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D.O. nº28931 de 14/02/2025
pub- 13 SAI 14-02-2025
D.O. nº28931 de 14/02/2025

Extrato Rescisão 051.2021.01.05 - SSM AUTOBAHN r

D.O. nº28932 de 17/02/2025
Aditivo 021.2023.01.02 Retacon

Extrato TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 051/2021/06/01-SINFRA

Origem: Edital RDC nº 007/2021 e seus anexos

Processo nº SINFRA-PRO-2024/04523

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

Contratada: CONSÓRCIO PROJETISTA SSM - AUTOBAHN, CNPJ: 41.465.817/0001-12

Objeto: 1.1 O presente instrumento tem por objeto do presente instrumento consiste na execução dos serviços de elaboração e revisão de estudos, projetos básicos e projetos executivos de implantação e pavimentação de rodovias e de obras de artes especiais, inclusive estudos para fins de licenciamento ambiental, conforme trechos relacionados no ANEXO I (LOTE 1), em decorrência do procedimento licitatório RDC nº 007/2021.

Fundamento legal: A rescisão contratual encontra respaldo na NOTA TÉCNICA N° 063/2024/SPOR/SAOR/SINFRA-MT de fls. 139/143 e NOTA TÉCNICA COMPLEMENTAR N° 063/2024/SPOR/SAOR/SINFRA-MT de fls. 150/156 no Relatório de Descumprimento Contratual de fls. 120/124 e no Parecer jurídico nº 009/SGAC/PGE/2025 de fls. 157/169, Parecer Jurídico nº 00204/SGAC/PGE/2025 de fls. 183/186 devidamente homologado à fl. 187, em conformidade com a Decisão de fls. 108/109 e 189/190, do Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/04523, com fundamento no Art. 58, inciso I, art. 78, I e II e c/c 79, I e Art. 79, art. 87 II todos da Lei Federal nº. 8.666/93 e Cláusula 14ª do Instrumento Contratual, da Lei 8.666/93 e suas alterações legais posteriores.

Assinatura: 13/02/2025

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

*Documento Assinado Digitalmente

Extrato do Segundo Termo de Aditivo nº 093/2023/01/02-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2024/18279

Objeto: 1.1. Fica acrescido ao referido contrato o valor de R$ 1.022.658,03 (um milhão vinte e dois mil seiscentos e cinquenta e oito reais e três centavos), que representa o percentual de 24,77% (vinte e quatro vírgula e setenta e sete por cento) e suprimido o valor de R$ 171.225,99 (cento e setenta e um mil duzentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos), que representa 4,14% (quatro vírgula e catorze por cento), totalizando assim um reflexo financeiro positivo de R$ 851.432,04 (oitocentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e trinta e dois reais e quatro centavos).

1.2. Dessa forma o item (3.1) da Cláusula Terceira do Contrato passa ter a seguinte redação:

“3.1. O valor do presente contrato é de R$ 6.012.964,54 (seis milhões doze mil novecentos e sessenta e quatro reais  e cinquenta  e  quatro centavos)”

Assinatura: 13/02/2025

PARTES: CONENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ:  14.930.440/0001-52 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

Extrato do Instrumento Contratual nº 004/2025/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/07403 e SINFRA-PRO-2024/07403.04.

Modalidade: Edital Pregão Eletrônico nº 013/2024

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na contratação dos serviços de conservação corretiva e preventiva na malha rodoviária estadual (rodovias pavimentadas e não pavimentadas) da região 11 (cidade polo Rondonópolis), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 15 (quinze) meses, contados da assinatura do Termo, adstrito a existência de créditos orçamentários, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021 e 289 e 290 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 30.934.764,47 (trinta milhões novecentos e trinta e quatro mil setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos).

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transporte, Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e logística, Projeto/Atividade: 2209 - Conservação de Rodovias Pavimentadas, Região: 9900 - Estado, Natureza de Despesa: 33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Notas de Empenho de nº 25101.0001.25.000297-3, datada de 31/01/2025, no valor de R$ 4.542.024,72 (quatro milhões e quinhentos e quarenta e dois mil e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos).

Assinatura: 13/02/2025

PARTES: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRSIO S/A, CNPJ: 19.758.842/0001-35 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

Extrato do Instrumento Contratual nº 010/2025/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/17591.

Modalidade: Edital Concorrência Pública Eletrônica nº 004/2025

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução serviços de engenharia direcionados a implantação da iluminação pública do acesso ao Parque do Atalaia, nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande - MT.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 90 (noventa) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Especiais.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 1.349.999,99 (Um milhão, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 15 - Urbanismo, Subfunção: 451 - Infraestrutura urbana, Programa: 535 - Infraestrutura nas cidades, Projeto/Atividade: 3105 - Execução de obras estratégicas de mobilidade urbana, Região: 0600, Natureza de Despesa: 4.4.90.51.003, Fonte: 1.500.0000, Notas de Empenho de nº 25101.0001.25.000256-6, datada de 30/01/2025, no valor de R$ 1.349.999,99 (um milhão e trezentos e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

Assinatura: 13/02/2025

PARTES: ELETRO TARTARI LTDA., CNPJ: 15.062.235/0003-47 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

Extrato do Instrumento Contratual nº 013/2025/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/07413 e SINFRA-PRO-2024/07413.03.

Modalidade: Edital Pregão Eletrônico nº 012/2024

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na contratação dos serviços de conservação corretiva e preventiva na malha rodoviária estadual (rodovias pavimentadas e não pavimentadas) da região 06 (cidade polo Alta Floresta), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 15 (quinze) meses, contados da assinatura do Termo, adstrito a existência de créditos orçamentários, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021 e 289 e 290 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 23.955.558,95 (vinte e três milhões, novecentos e cinquenta e cinco reais, quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos).

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transporte, Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e logística, Projeto/Atividade: 2209 - Conservação de Rodovias Pavimentadas, Região: 9900 - Estado, Natureza de Despesa: 33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de nº 25101.0001.25.000267-1, datada de 30/01/2025, no valor de R$ 5.279.811,73 (cinco milhões, duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e onze reais e setenta e três centavos).

Assinatura: 13/02/2025

PARTES: AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.095.509/0001-04 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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