Aguarde por favor...
D.O. nº28931 de 14/02/2025
ATO ADMINISTRATIVO 34-2025 - processo nº 2024.7.06260 - Nayr Mayer de Barros
D.O. nº28931 de 14/02/2025

ATO 30-2025- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.06872 - JOÃO SANTANA BOTELHO

D.O. nº28931 de 14/02/2025
ATO ADMINISTRATIVO 50-2025 - processo nº 201-2024-137 - Jurandir Oreli Soares

ATO ADMINISTRATIVO N.º 30/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.° 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.06872, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 18/11/2024, em caráter vitalício, ao Sr. João Santana Botelho, RG nº 02***137 SESP/MT e CPF nº 021.***.***-53, em razão do falecimento da ex-servidora Sirley Alves Botelho, RG nº 30**76 SSP/MT e CPF nº 621.***.***-68, matrícula funcional nº 45009-1, ocorrido em 18/11/2024, aposentada no cargo de Professor da Educ. Básica, Classe C, Nível 09, com carga horária de 30 horas semanais, nesta capital.

Cuiabá/MT, 14 de fevereiro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital