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D.O. nº28931 de 14/02/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 27.2025 - PROCESSO 2024.7.06264 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - ELAINE RODRIGUES ASSUNÇÃO
D.O. nº28931 de 14/02/2025

Ato Administrativo - 39.2025 - 151-2024-137 - FLAVIA RODRIGUES ROSA e FILHA

D.O. nº28931 de 14/02/2025
ATO ADMINISTRATIVO 34-2025 - processo nº 2024.7.06260 - Nayr Mayer de Barros

ATO ADMINISTRATIVO N.º 39/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 1º e § 2º, inciso II, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso V, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 151/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período temporário, a partir de 21/10/2024, às seguintes beneficiárias: a Sra. Flavia Rodrigues Rosa, portadora do RG n° 15***83-4 SEJUSP/MT e CPF n.º 970.***.***-63, e a menor Julia Rodrigues Ferreira, portadora do RG/ CPF n° 081.***.***-69 SSP/MT, devidamente representada pela Sra. Flavia Rodrigues Rosa, portadora do RG n° 15***83-4 SEJUSP/MT e CPF n.º 970.***.***-63, sendo o benefício rateado em 50% (cinquenta por cento) para cada uma, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Mariel Alves Ferreira, que era portador da Cédula de Identidade n° 52*.*83 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n° 488.***.***-91, matrícula funcional n.º 74511, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Tec. Adm. Educ. Profissionalizado, Referencia “C-009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 21/10/2024, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 14 de fevereiro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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