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D.O. nº28930 de 13/02/2025
EDITAL COMPLEMENTAR 02.2025 AO EDITAL 25.2024 - PNAB
D.O. nº28931 de 14/02/2025

EDITAL COMPLEMENTAR 1.2025 AO EDITAL 13.2023 SECEL MT

D.O. nº28931 de 14/02/2025
EDITAL COMPLEMENTAR 01.2025 AO EDITAL 15.2023 SECEL MT

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 01/2025/SECEL/MT AO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 13/2023/SECEL/MT -

VIVER CULTURA - IDENTIDADES - EDIÇÃO LEI PAULO GUSTAVO

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominado SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a presente SELEÇÃO PÚBLICA que visa selecionar projetos culturais de proponentes residentes e domiciliados em Mato Grosso, para execução de atividades culturais de maneira descentralizada em regime de mútua parceria. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei, regida pelas legislações e nas demais normas vigentes sobre a matéria, e mediante as condições fixadas no Edital de Seleção Pública nº 13/2023/SECEL/MT e seus Anexos e neste Edital Complementar.

RESOLVE:

1. RETIFICAÇÃO parcial do ANEXO VI - MANUAL DE COMUNICAÇÃO, onde foi reformulado o item 1.5, e incluído novos paragrafos, conforme abaixo:

1.5. O proponente se responsabiliza em utilizar em todo material de publicidade e divulgação do projeto a régua de marcas do edital, contendo a identificação do seu projeto, devendo seguir os modelos de réguas disponíveis no item 1.8 e as demais condições deste manual.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os materiais produzidos contendo a régua de marca do projeto deverão ser apresentados na prestação de contas.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Qualquer material produzido e divulgado sem a régua de marcas, poderá ser rejeitado e o recurso que o custeou deverá ser devolvido no ato da prestação de contas.

2. RETIFICAÇÃO parcial do ANEXO VI - MANUAL DE COMUNICAÇÃO, onde foi acrescentado o item 1.6, conforme descrito:

1.6. O proponente poderá divulgar seu projeto através dos canais de comunicação da Secretaria, devendo o mesmo encaminhar todo material de publicidade e promocional em formato digital, com no mínimo 10 (dez) dias úteis de antecedência de sua realização, ao Setor de Comunicação da SECEL-MT, através do e-mail imprensa@secel.mt.gov.br.

3. Este Edital Complementar entra em vigor a contar do dia 13 de fevereiro de 2025;

4. As demais disposições constantes no Edital nº 13/2023/SECEL/MT e seus Anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá, 13 de fevereiro de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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