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EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 04/2023/MTS

DA ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023/MTS que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE e a Pessoa Jurídica de Direito Privado RICARDO JOSÉ M. P. DE CARVALHO-ME, CNPJ - 24.701.423/0001-05.

DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de licença de software com uma plataforma de atendimento rápido, através da ferramenta de Chatbot, sendo ela o WhatsApp, para gestão de atendimento e atender a demandas do Instituto de Assistência a Saúde de Servidores do Estado-Mato Grosso Saúde.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 24 (vinte e quatro) meses, vigorando no período de 02/02/2025 à 01/02/2027.

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se na Lei n. 14.133/2021 e suas alterações e pelo Princípio da Teoria Geral dos Contratos e pelas disposições de Direto Privado.

DO VALOR: R$ 46.503,00 (quarenta e seis mil e quinhentos e três reais).

DA EFICÁCIA: Para a eficácia deste contrato, o CONTRATANTE, após a assinatura das partes, providenciará a publicação do extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único, I art. 174 da Lei nº 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO/Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde/CONTRATANTE - RICARDO JOSÉ MENDES PINTO DE CARVALHO - representante da Empresa - RICARDO JOSÉ M. P. DE CARVALHO-ME.