Aguarde por favor...
D.O. nº28931 de 14/02/2025
Extrato 13-02-2025- portarias 1
D.O. nº28931 de 14/02/2025

Extrato de Termo Aditivo de Prazo - PCH Juína

D.O. nº28932 de 17/02/2025
GSB - Extrato de Portaria 177 e 180

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

PARTES: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e PCH Juína SA

OBJETO: Termo aditivo de prazo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, entre a SEMA e a PCH Juína SA, com publicação no Diário em Oficial nº 27460 de 12 de março de 2021, ratificando as demais cláusulas e condições do termo. A Cláusula Primeira e Décima passa a vigor com a seguinte redação:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Destinação do valor de R$ 2.481,61 (dois mil quatrocentos e oitenta e um mil e sessenta e um centavos), para a regularização fundiária do Monumento Natural Centro Geodésico da América Latina.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA

O presente TCCA terá prazo de vigência de 03 (três) meses, a contar da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. Podendo ser prorrogado através de TERMOS ADITIVOS, mediante expressa concordância das partes, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do prazo de vigência.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente SEMA-MT e Kleverson Scheffer - PCH Juína SA

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital