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D.O. nº28932 de 17/02/2025
ATO Nº 044/2025 - Exonerar SAMANTHA MARA DA CUNHA ROMAN do cargo de Ajudante Geral
D.O. nº28932 de 17/02/2025

PORTARIA Nº 228.2025.SSDPG - Abertura de edital de cumulação (férias e licença prêmio)

D.O. nº28932 de 17/02/2025
PORTARIA Nº 038/2025/DPG - Conceder progressão funcional ao servidor JOSÉ MARTINS DE BARROS

PORTARIA Nº 228/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo 2025.0.000002954-8.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do Membro titular, em razão de férias/licença prêmio, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo Unificado de Cláudia e Marcelândia

Defensoria

Atribuição

Período

Única

VARAS ÚNICAS E J. E. CÍVEL E CRIMINAL DE CLÁUDIA E DE MARCELÂNDIA.

05/03/2025 a 14/03/2025 - 10 (dez) dias

Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos

Defensoria

Atribuição

Período

Única

VARA ESPECIALIZADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR; PROPOR MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, PARA A TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS, E ACOMPANHÁ-LAS; PROMOVER AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, INSTAURAR PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, CELEBRAR COMPROMISSOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E ATOS CONCILIATÓRIOS, BEM COMO AJUIZAR AÇÕES COLETIVAS, VISANDO À PROTEÇÃO DE DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS DA POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE; PROMOVER REUNIÕES PERIÓDICAS COM AS LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS DA CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA (VÁRZEA GRANDE), VISANDO O MAPEAMENTO DAS NECESSIDADES EXISTENTES NA COMUNIDADE BEM COMO PROPOR AS MEDIDAS CABÍVEIS; ATUAR JUNTO AO CAIC (RESOLUÇÃO

Nº008/2022/DPG) EM AÇÕES ITINERANTES, DENTRO DE SUAS ATRIBUIÇÕES TERRITORIAIS.

05/03/2025 a 18/03/2025 - 14 (quatorze) dias

Núcleo Unificado de Jauru e Porto Esperidião

Defensoria

Atribuição

Período

Única

VARAS ÚNICAS E J. E. CÍVEL E CRIMINAL DE JAURU E DE PORTO ESPERIDIÃO.

31/03/2025 a 16/04/2025 - 17 (dezessete) dias

Núcleo de Mirassol D`Oeste e Rio Branco

Defensoria

Atribuição

Período

1ª Defensoria

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 1ª VARA, DIRETORIA DO FORO, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.

10/03/2025 a 29/03/2025 - 20 (vinte) dias

3ª Defensoria

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 2ª VARA DE MIRASSOL D’OESTE, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES DA VARA ÚNICA DE RIO BRANCO/MT, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO/ MT; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.

10/03/2025 a 29/03/2025 - 20 (vinte) dias

Núcleo de Barra do Bugres

Defensoria

Atribuição

Período

2ª Defensoria

3ª VARA CRIMINAL; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, CÍVEL E DA FAZENDA PUBLICA; E EXECUTIVO DE PENA

05/03/2025 a 04/04/2025 - 31 (trinta e um) dias

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 12h do dia 19/02/2025, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 14 de fevereiro de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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