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PORTARIA Nº 200/2025/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre exoneração da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo CBM-PRO-2025/00359, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de dezembro de 2024, a designação da função de Diretor Escolar do servidor  WILLCKERSON ADRIANO CAVALCANTE, CPF Nº xxx.xxx.901-06 , da Escola Estadual Militar Dom Pedro II Deputado Norberto Schwantes, localizada no município de Barra Do Garcas -MT.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  com efeitos retroativos à partir de 31 de dezembro de 2024.

Cuiabá, 14 de fevereiro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação