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D.O. nº28932 de 17/02/2025
PORTARIA Nº 228.2025.SSDPG - Abertura de edital de cumulação (férias e licença prêmio)
D.O. nº28932 de 17/02/2025

PORTARIA Nº 038/2025/DPG - Conceder progressão funcional ao servidor JOSÉ MARTINS DE BARROS

D.O. nº28932 de 17/02/2025
PORTARIA Nº 232.2025.SSDPG - Designa defensora em acúmulo funções (em auxilio) - 5ª Defensoria do Núcleo Criminal da Capital

PORTARIA Nº 038/2025/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000011147-7;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Progressão Funcional Horizontal ao Técnico Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso abaixo relacionado:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

JOSÉ MARTINS DE BARROS

0112344

Técnico Administrativo

Classe D- III

Classe E- III

A partir de 22/11/2024

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de fevereiro de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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