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D.O. nº28930 de 13/02/2025
PORTARIA N.º 001.25 - Bom Jesus do Araguaia - Conv. 0006.2025 - MT Iluminado - 1. Samir - 2. Eneias
D.O. nº28932 de 17/02/2025

PORTARIA Nº010-2025 - IC Nº 007-2025 - UNIDAS CONSTRUTORA LTDA - Alaor Alvelos Zeferino de Paula

D.O. nº28933 de 18/02/2025
Portaria nº 001-2025 Nomeação de fiscal - Convênios

PORTARIA Nº 010/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 007/2025/00/00/SINFRA, firmado com a empresa UNIDAS CONSTRUTORA LTDA, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO    DOS    SERVIÇOS    DE    CONSERVAÇÃO CORRETIVA  E  PREVENTIVA  NA  MALHA  RODOVIÁRIA  ESTADUAL (RODOVIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS) DA REGIÃO 08 (CIDADE POLOSINOP), DISPOSTO NO SINFRA-PRO-2024/07403.03.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: ENG.º ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - MATRÍCULA N° 82199, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: ENG.º JOSÉ ROBERTO SODRÉ - MATRÍCULA 340831  (SUBSTITUTO 1) E ENGª ALDICEIA MACIEL FERREIRA - MATRÍCULA N° 309753 (SUBSTITUTA 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestores do Contrato os servidores: ENGº LUCAS GONÇALVES VILA, ENGº MARCOS FELIPE SILVA FLORES - SUB I E JANAINA RÍCALA DE MORAIS SILVA MARONEZ - SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da assinatura do instrumento contratual.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                                                  Cuiabá, 14 de fevereiro de 2025

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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