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D.O. nº28932 de 17/02/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE DO CONTRATO Nº 046 2012 SESP
D.O. nº28932 de 17/02/2025

EXTR TC 0028-2025 - SEJUS-SAAP-TANGARÁ DA SERRA - JORNADA EXTRAORDINÁRIA PP

D.O. nº28933 de 18/02/2025
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATO Nº 010 2015 SESP

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0028/2025

PROCESSO:SESP-PRO-2024/56961

DAESPÉCIE: Termo de cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso por meio da Secretaria de Estado e Justiça por intermédio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária e de outro lado o Município de Tangará da Serra por intermédio da Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

OBJETO: A presente cooperação tem por objeto a prestação de serviço em jornada extraordinária e em horário de folga de policiais penais, com a finalidade de aprimorar o poder de polícia e a segurança pública municipal.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes. Devendo os COOPERADOS, em caráter indenizatório, depositarem na conta corrente indicada por cada Policial Penal da COOPERANTE, indenização correspondente às despesas estimadas para o desempenho das atividades desenvolvidas na execução do Plano de Trabalho, objeto desta cooperação.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de sessenta meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAIS SAAP:

FISCAL TITULAR: Hemerson Franquis Ferreira Belizario

MATRÍCULA: 236910

E-mail: hemersonbelizario@sesp.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Kener Ricardo Barbosa

MATRÍCULA: 108794

E-mail: kenerbarbosa@sesp.mt.gov.br

FISCAIS PREFEITURA DE  TANGARÁ DA SERRA:

FISCAL TITULAR: Camila Stéfany Gonçalves

MATRÍCULA: 18913

E-mail: camillastefanytga@outlook.com

FISCAL SUBSTITUTO: Letícia Camargo de Moura

MATRÍCULA: 110115

E-mail: leticiacamargo@tangaradaserra.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 13/02/2025

ASSINAM: VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA (Secretário de Estado de Justiça); ANDRE FERNANDES FERREIRA (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária); VANDER ALBERTO MASSON (Prefeito Municipal de Tangará da Serra)

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