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D.O. nº28931 de 14/02/2025
ATO ADM N. 45_2025 - TAYNAH PIOVESAN RIBEIRO FERREIRA - CANCELAMENTO DE PENSÃO POR MORTE - NOVO CASAMENTO - 2024.0.06465
D.O. nº28932 de 17/02/2025

ATO ADMINISTRATIVO Nº 35.2025 - PROCESSO 2024.7.04946 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - ROSELI MARIA MARTINS ALBERNAZ. (1)

D.O. nº28932 de 17/02/2025
ATO 43-2025- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.06366 - BARNABE DE OLIVEIRA PAULA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 35/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c §8º, do art. 2º, do Decreto Nº 1.201, de 17.12.2021, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, em razão do disposto na Súmula nº 340, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.04946, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 06/08/2024, em caráter vitalício, a Sra. Roseli Maria Martins Albernaz, RG n.º 00***32-4 SESP/MT, CPF n° 173.***.***-20, em razão do falecimento do ex-servidor Amazonas Roberto Siqueira, RG n° 04***52-4 SESP/MT e CPF n° 051.***.***-00, matrícula n.º 13479, ocorrido em 06/08/2024 aposentado no cargo de Prof. Educ. Básica, Classe “C”, Nível “011”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 17 de fevereiro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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