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D.O. nº28933 de 18/02/2025
PORTARIA N.151/2025
D.O. nº28933 de 18/02/2025

PORTARIA N.150/2025

D.O. nº28934 de 19/02/2025
PORTARIA N.141/2025

Portaria n.º 150/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) RICARDO MARQUES SARTO, matrícula 299312, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA, lotado na POLICIA JUDICIARIA CIVIL - PJC, nos termos do processo 167/2025-139:

Averbem-se:4 meses e 2 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição SPPREV -CTC nº 2025/029960 emitida em 22/01/2025 pela Divisão de Administração de Pessoal/Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo, nos seguintes termos:

Para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, com aplicação do § 1º, do artigo 5º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o parágrafo único, do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº 92, de 21 de afosto de 2020.

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

14/02/2020 a 15/06/2020

4 meses e 2 dias

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE

Cuiabá-MT, 14 de fevereiro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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