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D.O. nº28933 de 18/02/2025
EXTRATO DE TERMO DE CIÊNCIA E COMPROMISSO PARA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA DE TELETRABALHO ORDINÁRIO - PTO LUCCA ESTEVANOVICH BERTOLDI TORRES
D.O. nº28933 de 18/02/2025

PORTARIA Nº 240.2025.SSDPG - Abertura de edital de cumulação (auxilio) - 6ª Tangará da Serra

D.O. nº28933 de 18/02/2025
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 222.2025.SSDPG

PORTARIA Nº 240/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018.

CONSIDERANDO o disposto do §7º do Art. 2º, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo 2025.0.000002022-2.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções em auxílio ao Membro titular, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Tangará da Serra

Defensoria

Atribuição

Período

6ª Defensoria

PROCESSOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - RESOLUÇÃO TJMT/OE N.º 04 - 23/05/2024.

24/02/2025 a 19/12/2025

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 12h do dia 20/02/2025, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 17 de fevereiro de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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