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D.O. nº28933 de 18/02/2025
Portaria nº 30.2025.SEAF
D.O. nº28933 de 18/02/2025

PORTARIA 031.2025 2025 - FISCAL DO CONT 077 ALX

D.O. nº28937 de 24/02/2025
Portaria nº 035.2025.SEAF

PORTARIA Nº 031/2025/SEAF, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

FISCAL

077/2024/SEAF

ALX IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA

aquisição de 15 (quinze) perfuradores de solo compatível com trator 55CV, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, para atender aos pequenos agricultores do Estado de Mato Grosso, decorrente do Pregão Eletrônico nº 011/2023/SEAF.

GESTOR - Selma Borges - Matrícula 283284.

TITULAR - Paulo Henrique Victor De Matos - Matrícula 38247

SUBSTITUTO - Sulidir Elizete Da Silva Pereira - Matrícula 265283.    

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

(assinado eletronicamente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR -

SEAF/MT

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