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D.O. nº28933 de 18/02/2025
Extrato aditivo 1º - INSTITUTO CARACOL - Convenio 2524-2023
D.O. nº28933 de 18/02/2025

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 17-02-2025

D.O. nº28937 de 24/02/2025
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 21-02-2025

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº: 0014/2025

PERMITENTE: Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF, CNPJ 03.507.415/0012-05

PERMISSIONÁRIO: Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, CNPJ 00.059.311/0007-11

OBJETO: Caminhão baú refrigerado, RP 1193982 Placa SPG2B92 Renavam 1379122624

PROCESSO: SEAF-PRO-2024/02738

PRAZO: 01 (um ano) a partir da data da publicação.

ASSINAM: Secretária Andreia Carolina Domingues Fujioka e Presidente Benedito Cesar Garcia Araujo

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