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PORTARIA Nº103/2025/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021, resolve:

Art. 1º. Renovar a designação dos servidores feito pela PORTARIA Nº 332/2024/GP/DETRAN/MT, para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cessão de servidor Público.

Termo de Cessão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE / DETRAN/MT

Processo: DETRAN-PRO-2025/04076

Objeto: Este Termo tem como objeto a cessão do servidor Adalberto Fernandes Coelho da Prefeitura de Lucas do Rio Verde para o DETRAN/ MT de 01/01/2025 a 31/12/2028.

Fiscal Titular: Locivaldo Eleno do Nascimento - Matrícula nº 274232.

Fiscal Substituto: Maristela Mendonça Furtado dos Santos - Matrícula nº 237699.

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07/06/2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT 17 de fevereiro de 2025.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

(Presidente do DETRAN/MT)

(Original Assinado)