Legislação

D.O. nº28930 de 13/02/2025
Portaria Conjunta n. 002_SAAF_SARP_SEFAZ_PROFISCO-II_2025 Comissão de Avaliação - SBQ - Governança em aquisições

D.O. nº28933 de 18/02/2025

PORTARIA Nº 027 - titulates e substitutos GSF

D.O. nº28936 de 21/02/2025
Portaria-2025.

PORTARIA Nº 027/2025-SEFAZ/MT

Designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito das unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais; e,

CONSIDERANDO as alterações ocorridas no lotacionograma das unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar como titulares e substitutos de cargos, nas unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, os servidores arrolados no Anexo Único deste ato.

Parágrafo único: Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:

I - o 1º substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o 2º substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do primeiro substituto.

Art. 2º Não poderão se ausentar, usufruir de férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular, o substituto e o seu 2º substituto.

Art. 3º Para a efetividade desta portaria, considera-se:

I - ausência: a não presença do titular na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Rogério Luiz Gallo

Secretário de Estado de Fazenda

(Assinado via SIGADOC)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 027/2025 - SEFAZ/MT
ORDEM	UNIDADES	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
1	Corregedoria Fazendária	COFAZ	Lydia Rosa Xavier Bonfim	Mailsa Silva de Jesus	Bernardina Jovanil da Rocha
2	Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados	NGER	Nelson Corrêa Viana	Daniela de Mello Mitev	Giselle Geraldine Barros de Carvalho
3	Gabinete de Direção	GD	Claudiane Dezoti	Solimar Lujes da Silva	Ana Paula Martins Porto
4	Unidade de Serviços de Comunicação	USC	Noelisa Magalhães Andreola	Lorrana Carvalho de Oliveira	Flávio Henrique Graça da Costa Oliveira
5	Unidade de Ouvidoria Fazendária	UOFAZ	Kleyton Gomes Santiago	Israel da Silva Albuquerque	Não tem
6	Unidade Setorial de Controle Interno	UNISECI	Nilton Paulo Xavier	Miriam Virginia Aragonez de Vasconcellos Bezerra	Júlio César Lima Bueno
7	Unidade Militar de Operações Conjuntas	UMOC	Valdir Félix de Oliveira Paixão Júnior	Não tem	Não tem
8	Unidade de Gestão de Riscos	RISCOS	Leide Antonietti Abranches	Daniela de Mello Mitev	Não tem
9	Unidade de Gestão da Proteção de Dados e Informações	UGPDI	Jackeline Bonatelli	Emilton Ramos Varanda Júnior	Não tem
10	Unidade de Coordenação de Programa	UCP	Eliel Barros Pinheiro	Não tem	Não tem

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