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TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS QUE SE ENCONTRAM VIGENTES NO ÂMBITO DESTA SEFAZ/MT, CONFORME RELACIONADOS NO QUADRO EM ANEXO.

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA,  inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.415/0005-78, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n. 3.415, Centro Político Administrativo, CEP 78.049-936, Cuiabá-MT, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, neste ato representada pela Senhora Secretária  Adjunta  de  Administração  Fazendária, nomeada através do ato n° 01486/2022, publicado no D.O.E. em 05 de abril de 2022, a Sra. RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE, portadora do RG nº 10677780 SSP/MT e inscrita no CPF nº 878.XXX.XXX-XX, resolvem celebrar o TERMO DE  APOSTILAMENTO, oriundo do Processo nº SEFAZ-PRO-2024/11303, sujeitando-se, o ÓRGÃO GERENCIADOR e DETENTORA às normas disciplinares da Lei nº. 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1525/2022 e, supletivamente em casos omissos, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores, mediante as condições e cláusulas abaixo especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.      O presente Termo de Apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA para o CNPJ nº. 58.290.502/0001-84.

2.      Apostilar os Termos de Atas de Registro de Preços que estão VIGENTES, firmados com as empresas DETENTORAS listadas no Anexo Único deste Termo.

3.      O presente Apostilamento tem seu efeito a partir de 01/03/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO:

2.1. Ficam ratificadas as demais Cláusulas dos Termos de Atas de Registro de Preços vigentes firmados sob a égide da Lei nº. 14.133/2021 relacionados no quadro do Anexo Único deste apostilamento, desde que não contrariem ao convencionado no presente Termo de Apostilamento.

Cuiabá - MT, data registrada digitalmente.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

SAAF/SEFAZ

ANEXO 01 - RELAÇÃO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS VIGENTES:

QTD

Nº. ARP

DETENTORA E CPF E/OU CNPJ

REPRESENTANTES

01

002/2023

AROEIRA CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 02.520.369/0001-88

SR. RODRIGO FERNANDO SGUAREZI

02

001/2024

VA EXPERT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

CNPJ: 27.836.657/0001-40

SR. VINICIUS ALMEIDA DE VASCONCELOS

03

002/2024

COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA

CNPJ: 01.181.242/0002-72

SRA. ELENISE DE JESUS MARTINS DE OLIVEIRA

04

003/2024

EXITUM CONSTRUTORA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 29.452.960/0001-74

SR. EDER BARROS MIRANDA