Aguarde por favor...
D.O. nº28933 de 18/02/2025
TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE COOPERAÇÃO VIGENTES - ALTERAÇÃO CNPJ
D.O. nº28933 de 18/02/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE DOAÇÃO VIGENTES - ALTERAÇÃO CNPJ

D.O. nº28933 de 18/02/2025
TERMO DE APOSTILAMENTO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS VIGENTES - ALTERAÇÃO CNPJ

TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE SE ENCONTRAM VIGENTES NO ÂMBITO DESTA SEFAZ/MT, CONFORME RELACIONADOS NO QUADRO EM ANEXO.

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA,  inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.415/0005-78, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n. 3.415, Centro Político Administrativo, CEP 78.049-936, Cuiabá-MT, doravante denominado DOADORA, neste ato representada pela Senhora Secretária  Adjunta  de  Administração  Fazendária, nomeada através do ato n° 01486/2022, publicado no D.O.E. em 05 de abril de 2022, a Sra. RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE, portadora do RG nº 10677780 SSP/MT e inscrita no CPF nº 878.506.211-15-, resolvem celebrar o TERMO DE  APOSTILAMENTO, oriundo do Processo nº SEFAZ-PRO-2024/11303, sujeitando-se, a DOADORA e DONATÁRIA  às normas disciplinares da Lei Estadual nº. 11.109/2020 e Lei Federal nº. 8.666/1993 e, supletivamente em casos omissos, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores, mediante as condições e cláusulas abaixo especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.      O presente Termo de Apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA para o CNPJ nº. 58.290.502/0001-84.

2.      Apostilar os Termos de Doação de Bens Móveis Inservíveis que estão VIGENTES, firmados com os (as) DONATÁRIOS (AS) listados (as) no Anexo Único deste Termo.

3.      O presente Apostilamento tem seu efeito a partir de 01/03/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO:

2.1. Ficam ratificadas as demais Cláusulas dos Termos de Doação vigentes firmados sob a égide da Lei Estadual nº. 11.109/2020 e Lei nº. 8.666/1993 relacionados no quadro do Anexo Único deste apostilamento, desde que não contrariem ao convencionado no presente Termo de Apostilamento.

Cuiabá - MT, data registrada digitalmente.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

SAAF/SEFAZ

ANEXO 01 - RELAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO VIGENTES:

QTD.

Nº. TERMO DE DOAÇÃO

DONATÁRIA E CPF E/OU CNPJ

REPRESENTANTES

01

001/2021

MUNICÍPIO DE COCALINHO

CNPJ: 00.965.145/0001-27

SR. MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

02

002/2021

MUNICÍPIO DE BRASNORTE

CNPJ: 01.375.138/0001-38

SR. ÉDELO MARCELO FERRARI

03

004/2021

MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE

CNPJ: 03.239.019/0001-83

SR. ERICO STEVAN GONÇALVES

04

001/2022

MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO

CNPJ: 03.507.563/0001-69

SRA. MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

05

002/2022

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

CNPJ: 03.507.530/0001-19

SR. OSMAR FRONER DE MELLO

06

003/2022

MUNICÍPIO DE POXORÉU

CNPJ: 03.408.911/0001-40

SR. NELSON ANTÔNIO PAIM

07

004/2022

MUNICÍPIO DE ACORIZAL

CNPJ: 03.507.571/0001-05

SR. DIEGO EWERTON FIGUEIREDO

08

005/2022

MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

CNPJ: 03.507.514/0001-26

SR. SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

09

006/2022

MUNICÍPIO DE PONTA BRANCA

CNPJ: 03.503.638/0001-33

SR. CLENEI PARREIRA DA SILVA

10

007/2022

MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA

CNPJ: 03.773.942/0001-09

SR. NELSON ANTÔNIO ORLATO

11

008/2022

SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - SAAF-CG

CNPJ: 04.408.208/0001-03

SR. ANDERSON ALVES MURTINHO

12

009/2022

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

CNPJ: 03.507.530/0001-19

SR. OSMAR FRONER DE MELLO

13

010/2022

COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT

CNPJ: 03.020.401/0001-00

SR. JULIANO JORGE BORACZYNSKI

14

011/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA

CNPJ: 03.347.135/0001-16

SRA. ANDRÉIA WAGNER

15

012/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES

CNPJ: 03.424.272/0001-07

SR. LEOCIR HANEL

16

001/2023

MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI

CNPJ: 01.362.680/0001-56

SRA. MARILDA GAROFOLD SPERANDIO

17

002/2023

MUNICÍPIO DE ITIQUIRA

CNPJ: 03.370.251/0001-56

SR. FABIANO DALLA VALLE

18

003/2023

MUNICÍPIO DE PARANATINGA

CNPJ: 15.023.971/0001-24

SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA

19

004/2023

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

CNPJ: 03.507.530/0001-19

SR. OSMAR FRONER DE MELLO

20

005/2023

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

CNPJ: 03.507.530/0001-19

SR. OSMAR FRONER DE MELLO

21

006/2023

MUNICÍPIO DE JANGADA

CNPJ: 24.772.147/0001-68

SR. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

22

007/2023

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU

CNPJ: 37.465.317/0001-03

SR. SANDRO JOSÉ LUZ DA COSTA

23

008/2023

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER

CNPJ: 03.507.555/0001-12

SRA. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA

24

009/2023

MUNICÍPIO DE TABAPORÃ

CNPJ: 37.464.997/0001-40

SR. SIRINEU MOLETA

25

010/2023

MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA

CNPJ: 37.465.143/0001-89

SR. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO

26

011/2023

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO

CNPJ: 15.943.434/0001-00

SR. RONIVON PARREIRA DAS NEVES

27

012/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ

CNPJ: 15.084.338/0001-46

SRA. DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

28

013/2023

ASSOCIAÇÃO DE ESPINHA BÍFIDA DE MATO GROSSO

CNPJ: 06.187.385/0001-24

SR. ANTÔNIO LEMOS CORREA

29

014/2023

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ESTADUAL DE MATO GROSSO - SIPROTAF/MT

CNPJ: 03.507.415/0005-78

SR. FERNANDO CARLOS FERNANDEZ DIAS

30

001/2024

MUNICÍPIO DE DIAMANTINO

CNPJ: 03.648.540/0001-74

SR. MANOEL LOUREIRO NETO

31

002/2024

MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA

CNPJ: 15.023.898/0001-90

SR. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

32

003/2024

MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA

CNPJ: 03.648.540/0001-74

SR. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

33

004/2024

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS

CNPJ: 03.133.097/0001-07

SR. CLAUDINEI SINGOLANO

34

005/2024

MUNICÍPIO DE JACIARA

CNPJ: 03.347.135/0001-16

SR. ANDREIA WAGNER
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital