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D.O. nº28933 de 18/02/2025

MINUTA DE PORTARIA Nº 29 membros para compor a Comissões de Habilitação e Técnica de Seleção

PORTARIA Nº. 29/2025/GAB/SECEL

Dispõe sobre a criação e designação de membros para compor a Comissões de Habilitação e Técnica de Seleção e acompanhamento do Edital de Chamada Pública n° 01/2025/SECEL, Bolsa Técnico no Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, I e IV da Constituição Estadual e;

Considerando que a Seleção Publica terá como princípios, objetivos e responsabilidade aqueles previstos na Lei Estadual n° 11.105 de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre as Normas Gerais do Desporto de Mato Grosso e na Lei Estadual nº 11.551, de 04 de novembro de 2021, cujo teor dispõe sobre o Plano Estadual de Esporte e Lazer de Mato Grosso;

Considerando o art. 18 do Decreto nº 902 de 19 de abril de 2021, que estabelece, as propostas inscritas nas seleções públicas serão submetidas às comissões de habilitação e técnica de seleção; e

Considerando ainda o atendimento aos preceitos do Edital de Chamada Pública n° 01/2025, Bolsa Técnico no Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Habilitação, que será responsável pela análise documental das propostas, conforme os preceitos estabelecidos no Edital 01/2025/SECEL - Bolsa Técnico, sobre a presidência do primeiro, passa a ter a seguinte composição:

Presidente da Comissão:

Joel Fukuyama Lisboa

Membros da Comissão:

Antonio Carlos Guerrise

Inês Terezinha Calixto  de Souza

Luiz Benedito Pinto Filho

Marcelo Sérgio da Cruz Luz

Ronie Wladison Martins

Samanta Quixabeira Rosa Lisboa

Art. 2º Constituir a Comissão Técnica de Seleção que será responsável pela análise, avaliação e classificação das propostas, conforme os preceitos estabelecidos no Edital 01/2025/SECEL - Bolsa Técnico, sobre a presidência do primeiro, passa a ter a seguinte composição:

Presidente da Comissão:

Joel Fukuyama Lisboa

Membros da Comissão:

Antonio Carlos Guerrise

Inês Terezinha Calixto  de Souza

Luiz Benedito Pinto Filho

Marcelo Sérgio da Cruz Luz

Ronie Wladison Martins

Samanta Quixabeira Rosa Lisboa

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 17 de fevereiro de 2025.

David Moura Pereira da Silva

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT