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D.O. nº28933 de 18/02/2025
TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE CONTRATOS VIGENTES 14.133 - ALTERAÇÃO CNPJ
D.O. nº28933 de 18/02/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE COOPERAÇÃO VIGENTES - ALTERAÇÃO CNPJ

D.O. nº28933 de 18/02/2025
TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE DOAÇÃO VIGENTES - ALTERAÇÃO CNPJ

TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE COOPERAÇÃO QUE SE ENCONTRAM VIGENTES NO ÂMBITO DESTA SEFAZ/MT, CONFORME RELACIONADOS NO QUADRO EM ANEXO.

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA,  inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.415/0005-78, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n. 3.415, Centro Político Administrativo, CEP 78.049-936, Cuiabá-MT, doravante denominado COOPERANTE, neste ato representada pela Senhora Secretária  Adjunta  de  Administração  Fazendária, nomeada através do ato n° 01486/2022, publicado no D.O.E. em 05 de abril de 2022, a Sra. RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE, portadora do RG nº 10677780 SSP/MT e inscrita no CPF nº 878.XXX.XXX-XX, resolvem celebrar o TERMO DE  APOSTILAMENTO, oriundo do Processo nº SEFAZ-PRO-2024/11303, sujeitando-se, a COOPERANTE e COOPERADO às normas disciplinares da Lei nº. 8.666/93 e na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CCGE n°. 01/2017 de 09/05/2017 e, supletivamente em casos omissos, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores, mediante as condições e cláusulas abaixo especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.      O presente Termo de Apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA para o CNPJ nº. 58.290.502/0001-84.

2.      Apostilar os Termos de Cooperação que estão VIGENTES, firmados com os COOPERANTES listados no Anexo Único deste Termo.

3.      O presente Apostilamento tem seu efeito a partir de 01/03/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO:

2.1. Ficam ratificadas as demais Cláusulas dos Termos de Cooperação vigentes firmados sob a égide da Lei nº. 8.666/93 relacionados no quadro do Anexo Único deste apostilamento, desde que não contrariem ao convencionado no presente Termo de Apostilamento.

Cuiabá - MT, data registrada digitalmente.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

SAAF/SEFAZ

ANEXO 01 - RELAÇÃO TERMOS DE COOPERAÇÃO VIGENTES:

QTD.

Nº. TERMO DE COOPERAÇÃO

COOPERADO E CPF E/OU CNPJ

REPRESENTANTES

01

001/2020

MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA

CNPJ: 15.023.898.0001-90

SR. MAURO ROSA DA SILVA

02

008/2020

MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

CNPJ: 03.238.631/0001-31

SR. MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA

03

009/2020

MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM

CNPJ: 37.465.283/0001-57

SR. RODRIGO AUDREY FRANTZ

04

192/2020

MUNICÍPIO DE CUIABÁ

CNPJ: 03.533.064/0001-46

SR. EMANUEL PINHEIRO

05

193/2020

MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS

CNPJ: 03.439.239/0001-50

SR. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

06

195/2020

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ: 03.507.548/0001-10

SR. LUCIMAR SACRE DE CAMPOS

07

206/2020

MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM

CNPJ: 37.465.283/0001-57

SR. RODRIGO AUDREY FRANTZ

08

207/2020

MUNICÍPIO DE SAPEZAL

CNPJ: 01.614.225/0001-09

SR. VALCIR CASAGRANDE

09

239/2020

MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ: 24.772.246/0001-40

SRA. FLORI LUIZ BINOTTI

10

240/2020

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL

CNPJ: 01.614.538/0001-59

SR. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

11

251/2020

MUNICÍPIO DE CONFRESA

CNPJ: 37.464.716/0001-50

SR. RÔNIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

12

252/2020

MUNICÍPIO DE COMODORO

CNPJ: 01.367.853/0001-29

SR. JEFERSON FERREIRA GOMES

13

253/2020

MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU

CNPJ: 15.024.011/0001-89

SR. WEMERSON ADÃO PRATA

14

254/2020

MUNICÍPIO DE BRASNORTE

CNPJ: 01.375.138/0001-38

SR. MAURO RUI HEISLER

15

256/2020

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’ OESTE

CNPJ: 03.755.477/0001-75

SR. EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO

16

257/2020

MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA

CNPJ: 03.425.170/0001-06

SR. JOSSIMAR JOSE FERNANDES

17

258/2020

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ: 24.772.287/0001-36

SR. RAFAEL MACHADO

18

259/2020

MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO

CNPJ: 04.199.966.0001-50

SR. ADÃO SOARES NOGUEIRA

19

260/2020

MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE

CNPJ: 24.490.495/0001-88

SR. FÁBIO SCHROETER

20

261/2020

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA

CNPJ: 03.579.836/0001-80

SR. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

21

264/2020

MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS

CNPJ: 03.347.101/0001-21

SRA. ERAZILENE VALENTIM SILVA

22

265/2020

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE

CNPJ: 37.465.556/0001-63

SRA. BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

23

267/2020

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ: 01.974.088/0001-05

SR. LEONARDO BORTOLIN

24

268/2020

MUNICÍPIO DE JUÍNA

CNPJ: 15.359.201/000-57

SR. ALTIR ANTONIO PERUZZO

25

269/2020

MUNICÍPIO DE CANARANA

CNPJ: 15.023.922/0001-91

SR. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

26

270/2020

MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ

CNPJ: 03.507.498/0001-71

SR. ADIR VIEIRA FERREIRA

27

271/2020

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA

CNPJ: 01.310.499/0001-04

SR. ALTAMIR KURTEN

28

308/2020

MUNICÍPIO DE ITIQUIRA

CNPJ: 03.370.251/0001-56

SR. HUMBERTO BORTOLINI

29

309/2020

MUNICÍPIO DE LAMBARI D’ OESTE

CNPJ: 37.465.408/0001-49

SR. JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA

30

310/2020

MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

CNPJ: 03.238.631/0001-31

SR. MAURICIO FERREIRA DE SOUZA

31

311/2020

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS

CNPJ: 03.204.187/0001-33

SR. MOACIR PINHEIRO PIOVEZAN

32

313/2020

MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ

CNPJ: 03.507.498/0001-71

SR. ADIR VIEIRA FERREIRA

33

315/2020

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU

CNPJ: 37.465.309/0001-67

SR. JAIR KLASNER

34

316/2020

MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO

CNPJ: 03.238.904/0001-48

SR. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

35

317/2020

MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA

CNPJ: 37.464.989/0001-02

SR. JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

36

318/2020

MUNICÍPIO DE VERA

CNPJ: 00.179.531/0001-93

SR. MOACIR LUIZ GIACOMELLI

37

330/2020

MUNICÍPIO DE VILLA BELA DE SANTÍSSIMA TRINDADE

CNPJ: 03.214.160/0001-21

SR. WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

38

331/2020

MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE

CNPJ: 07.209.245/0001-72

SR. PEDRO FERRONATO

39

344/2020

MUNICÍPIO DE DIAMANTINO

CNPJ: 03.648.540/0001-74

SR. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA

40

346/2020

MUNICÍPIO DE SORRISO

CNPJ: 03.239.076/0001-62

SR. ARI GENGÉZIO LAFIN

41

347/2020

MUNICÍPIO DE NOBRES

CNPJ: 03.424.272/0001-07

SR. LEOCIR HANEL

42

349/2020

MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ: 15.023.914/0001-45

SR. JOEL MARINS DE CARVALHO

43

351/2020

MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’ OESTE

CNPJ: 37.464.955/0001-00

SR. PAULO REMÉDIO

44

0485/2016

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA/MT

CNPJ: 03.507.415/0005-78

SR. EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

45

159/2020

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - PM/MT

CNPJ: 24.672.842/0001-58

SR. JONILDO JOSÉ DE ASSIS

46

041/2020

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PGE/MT

CNPJ: 03.507.415/0003-06

SR. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

47

053/2020

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - TRE/MT

CNPJ: 05.901.308/0001-21

SR. GILBERTO GIRALDELLI

48

136/2020

FUNDAÇÃO NOVA CHANCE

CNPJ: 09.490.144/0001-48

SRA. DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA

49

078/2020

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT

CNPJ: 14.939.979/0001-72

SR. TADEU AURISMAR MOCELIN

50

084/2020

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - TCE/MT

CNPJ: 15.024.128/0001-62

SR. GUILHERME ANTONIO MALUF

51

150/2020

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - MPE/MT

CNPJ: 14.921.092/0001-57

SR. EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

52

198/2020

FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO - FECOMÉRCIO

CNPJ: 03.484.896/0001-10

SR. JOSÉ WENCESLAU DE SOUZA JUNIOR

53

0436/2020

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ: 15.072.663/0001-99

SR. CARLOS AMADEU SIRENA

54

209/2020

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT

CNPJ: 03.944.082/0001-10

SR. LUIS ALBERTO NESPOLO

55

63/2020

MATO Grosso Previdência - MT/PREV

CNPJ: 22.594.192/0001-44

SR. ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

56

159/2020

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA -SESP/MT

CNPJ: 24.672.842/0001-58

SR. JONILDO JOSÉ DE ASSIS

57

0342/2024

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA -SESP/MT

CNPJ: 03.507.415/0002-64

SR. HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

58

0142/2024

INSTITUTO MATO-GROSSENSE DE ECONOMIA AGROPECUÁRIA - IMEA/MT

CNPJ: 02.782.727/0001-01

SR. CLEITON JAIR GAUER

59

114/2021

EMPRESA MATOGROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI

CNPJ: 15.011.059/0001-52

SR. ANTONIO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA

60

0370/2021

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA

CNPJ: 03.507.415/0022-79

SE. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

61

0663/2021

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MATO GROSSO -  MPC/MT

CNPJ: 14.998.027/0001-20

SR. ALISSON CARVALHO DE ALENCAR

62

001/2021

COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS -CIRA

CNPJ: Isento

Representado pelo Ministério Público do Estado/MT por intermédio da Procuradoria Geral da Justiça

CNPJ/MF: 14.921.092/0001-57

SR. JOSÉ ANTONIO BORGES PEREIRA

63

007/2022

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - SPRF/MT

CNPJ: 00.394.494/0115-02

SR. FRANCISCO ÉLCIO LIMA LUCENA

64

0693/2021

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC/MT

CNPJ: 03.005.378/0001-76

SR. PAULO CESAR SANTOS RUHLING

65

0233/2022

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - TCE/MT

CNPJ:15.024.128/0001-62

SR. JOSÉ CARLOS NOVELLI

66

504/2024

UNISELVA - UNIVERSIDADE DE MATO GROSSO - UFMT -

CNPJ: 04.845.150/0001-57

SRA. MARLUCE APARECIDA

67

0018/2021

MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA

CNPJ: 03.788.239/0001-66

SR. VANDER ALBERTO MASSON

68

0074/2021

MUNICÍPIO DE JAURU

CNPJ: 15.023,948/0001-30

SR. VALDECI JOSÉ DE SOUZA

69

0075/2021

MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE

CNPJ: 01.367.762/0001-93

SR. EDUARDO FLAUSINO VILELA

70

0076/2021

MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA

CNPJ: 01.614.519/0001-22

SR. UILSON JOSÉ DA SILVA

71

0087/2021

MUNICÍPIO DE JUÍNA

CNPJ: 15.359.201/0001-57

SR. ALTAIR ANTONIO PERUZZO

72

0090/2021

MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO-MT

CNPJ: 01.614.516/0001-90

SR. ​JOSÉ ODIL DA SILVA

73

0091/2021

MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA- MT

CNPJ: 15.023.989/0001-26

SR. ALCINO PEREIRA BARCELOS

74

0092/2021

MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT

CNPJ: 03.238.904/0001-48

SR. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

75

0108/2021

MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE/ MT

CNPJ: 03.238.912/0001-94

SR. RUBENS ROBERTO ROSA

76

0072/2021

MUNICÍPIO CLÁUDIA/MT

CNPJ: 01.310.499/0001-04

SR. ALTAMIR KURTEN

77

0089/2021

MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT

CNPJ: 04.215.993/0001-70

SR. GERALDO MARTINS DA SILVA

78

0085/2021

MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

CNPJ: 03.238.920/0001-30

SR. JOSÉ EUPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

79

0074/2021

MUNICÍPIO DE JAURU

CNPJ: 15.023.948/0001-30

SR. PEDRO FERREIRA DE SOUZA

80

0211/2021

MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT

CNPJ: 03.773.942/0001-09

SR. NELSON ANTONIO ORLATO

81

0106/2021

MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT

CNPJ: 04.214.704/0001-18

SR. PAULINHO BORTOLINI

82

0134/2021

MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA MT

CNPJ: 04.173.952/0001-68

SR. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

83

079/2021

MUNICÍPIO DE CARLINDA MT

CNPJ: 01.617.905/0001-78

SR. CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

84

0064/2021

MUNICÍPIO DE POXORÉO

CNPJ: 03.408.911/0001-40

SR. NELSON ANTONIO PAIM

85

0110/2021

MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT

CNPJ: 04.217.647/0001-20

SR. JADILSON ALVES DE SOUZA

86

0129/2021

MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT

CNPJ: 03.214.145/0001-83

SR. ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

87

0131/2021

MUNICÍPIO DE VILA RICA/MT

CNPJ: 03.238862/0001-45

SR. ABMAEL BORGES SILVEIRA

88

0133/2021

MUNICÍPIO DE ITANHANGA

CNPJ: 07.209225/0001-00

SR. EDU LADI PASCOSKI

89

0151/2021

MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT

CNPJ: 03.238.920.0001-30

SR. JOSÉ ELPÍDIO DE MORAIS CAVALCANTI

90

0160/2021

MUNICÍPIO DE INDIAVAI/MT

CNPJ: 03.239.027/0001-20

SR. SIDNEI MARQUES LOPES

91

0080/2021

MUNICÍPIO DE MATUPA/MT

CNPJ: 24.772.188/0001-54

SR. FERNANDO ZAFONATO

92

095/2021

MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS

CNPJ: 01.367.762/0001-93

SR. EDUARDO FLAUSINO VILELA

93

109/2021

MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ

CNPJ: 01.614.521/0001-00

SR. EDEGAR JOSE BERNARDI

94

0136/2021

MUNICÍPIO DE CARLINDA

CNPJ: 01.617.905/0001-78

SRA. CARMELINDA LEAL MARTINS COELHO

95

0135/2021

MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL

CNPJ: 01.614.088/0001-02

SR. JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

96

0161/2021

MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU

CNPJ: 01.614.516/0001-90

SR. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

97

0220/2021

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA

CNPJ: 15.024.045/0001-73

SR. JOÃO MACHADO NETO

98

0171/2021

MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES

CNPJ: 33.683.822/0001-73

SR. CESAR AUGUSTO PERIGO

99

0107/2021

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ: 24.772.287/0001-36

SR. RAFAEL MACHADO

100

0180/2021

MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE

CNPJ: 34.464.955/0001-00

SRA. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

101

0195/2021

MUNICÍPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 15.023.997/0001-72

SR. LUIZ CARLOS

102

0169/2021

MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS

CNPJ: 00.965.152/0001-29

SR. JOSÉ BUENO VILELA

103

0210/2021

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

CNPJ:03.507.530/0001-19

SR.OSMAR FRONER DE MELLO

104

0216/2021

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

CNPJ: 01.614.539/0001-01

SR. VONEY RODRIGUES GOULART

105

0217/2021

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE

CNPJ: 04.217.362/0001-90

SR. JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

106

0133/2021

MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ

CNPJ: 07.209.225/0001-00

SR. EDU LADI PASCOSKI

107

0162/2021

MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA

CNPJ: 24.772.154/0001-60

SR. JACKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

108

0185/2021

MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

CNPJ: 03.214.160/0001-21

SR. JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

109

0182/2021

MUNICÍPIO DE COMODORO

CNPJ: 04.215.993/0001-70

SR. ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA

110

0192/2021

MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA

CNPJ: 03.788.239/0001-66

SR. VANDER ALBERTO MASSON

111

0184/2021

MUNICÍPIO DE MATUPÁ

CNPJ: 24.772.188/0001-54

SR. FERNANDO ZAFONATO

112

0132/2021

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ

CNPJ: 37.464.861/0001-24

SRA. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

113

0181/2021

MUNICÍPIO DE APIACÁS

CNPJ: 01.321.850/0001-54

SR. JULIO CESAR DOS SANTOS

114

0229/2021

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

CNPJ: 03.507.530/0001-19

SR. OSMAR FRONER DE MELLO

115

0227/2021

MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA

CNPJ: 37.465.176/0001-59

SR. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

116

0193/2021

MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE

CNPJ: 37.465.408/0001-49

SR. MARCELO VIEIRA VITORAZZI

117

0194/2021

MUNICÍPIO DE LUCIARA

CNPJ: 03.503.620/0001-31

SR. PARASSU DE SOUZA FREITAS

118

0170/2021

MUNICÍPIO DE DENISE

CNPJ: 03.953.718/0001-90

SR. ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA

119

0209/2021

MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA

CNPJ: 37.465.143/0001-89

SR. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO

120

0365/2021

MUNICÍPIO DE COLÍDER

CNPJ: 15.023.930/0001-38

SR. HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

121

0362/2021

MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI

CNPJ: 01.362.680/0001-56

SRA. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

122

0367/2021

MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO

CNPJ: 01.614.516/0001-99

SR. IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

123

0208/2021

MUNICÍPIO DE GUIRATINGA

CNPJ: 03.347.127/0001-70

SR. WALDECI BARGA ROSA

124

0353/2021

MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO

CNPJ: 37.464.161/0001-46

SR. LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

125

0354/2021

MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

CNPJ: 03.507.514/0001-26

SR. SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

126

0359/2021

MUNICÍPIO DE PARANAÍTA

CNPJ: 03.239.043/0001-12

SR. OSMAR ANTONIO MOREIRA

127

0396/2021

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU

CNPJ: 37.465.317/0001-03

SR. SANDRO JOSÉ DO XINGU

128

0398/2021

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA

CNPJ: 24.772.113/0001-73

SRA. LUZIA NUNES BRANDÃO

129

0397/2021

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU

CNPJ: 04.178.518/0001-70

SR. JORAILDES SOARES DE SOUZA

130

0360/2021

MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA

CNPJ: 15.023.963/0001-88

SRA. MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

131

0426/2021

MUNICÍPIO DE POXORÉU

CNPJ: 03.408.911/0001-40

SR. NELSON ANTONIO PAIM

132

0421/2021

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE

CNPJ: 03.180.924/0001-05

SR. ALEX STEVES BERTO

133

0416/2021

MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ: 15.023.914/0001-45

SR. ENILSON DE ARAUJO RIOS

134

0419/2021

MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA

CNPJ: 03.239.035/0001-76

SR. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO

135

0406/2021

MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA

CNPJ: 15.031.669/0001-18

SR. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

136

0438/2021

MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI

CNPJ: 01.362.680/0001-56

SRA. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

137

0436/2021

MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT

CNPJ: 04.178.518/0001-70

SR. JOÃO TEODORO FILHO

138

0410/2021

MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT

CNPJ: 03.162.872/0001-44

SR. ATAIL MARQUES DO AMARAL

139

0425/2021

MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT

CNPJ: 01.367.788/0001-31

SR. JONAS CAMPOS VIEIRA

140

0423/2021

MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA/MT

CNPJ: 24.740.268/0001-28

SR. EUGENIO PELACHIM

141

0363/2021

MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT

CNPJ: 01.614.088/0001-02

SR. JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

142

0501/2021

MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA/MT

CNPJ: 37.464.989/0001-02

SR. JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

143

0489/2021

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT

CNPJ: 03.503.646/0001-80

SR. THIAGO TIMO OLIVEIRA

144

0488/2021

MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT

CNPJ: 03.370.251/0001-56

SR. FABIANO DALLA VALLE

145

0487/2021

MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT

CNPJ: 15.023.971/0001-24

SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA

146

0437/2021

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT

CNPJ: 03.347.119/0001-23

SR. IVANILDO VILELA DA SILVA

147

0504/2021

MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA/MT

CNPJ: 04.204.945/0001-86

SR. ELSON FARIAS DE SOUSA

148

0414/2021

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

CNPJ: 37.465.556/0001-63

SR. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

149

0502/2021

MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT

CNPJ: 15.023.963/0001-88

SRA. MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

150

0424/2021

MUNICÍPIO DE DOM AQUINO

CNPJ: 03.3473119/0001-23

SR. VALDECIO LUIZ DE COSTA

151

0394/2021

MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO

CNPJ: 37.464.161/0001-46

SR. LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

152

0441/2021

MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE

CNPJ: 03.239.019/0001-83

SR. ÉRICO STEVAN GONÇALVES

153

0368/2021

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES

CNPJ: 03.507.522/0001-72

SR. DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

154

0491/2021

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU

CNPJ: 04.178.518/0001-70

SR. JORAILDES SOARES DE SOUZA

155

0198/2021

MUNICÍPIO DE CONQUISTA DO OESTE

CNPJ: 04.219.688/0001-56

SR. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

156

0575/2021

MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA

CNPJ: 15.023.955/0001-31

SR. MOISES DOS SANTOS

157

0418/2021

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE

CNPJ: 03.238.672/0001-28

SR. DANIEL ROSA DO LAGO

158

0392/2021

MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE

CNPJ: 37.465.200/0001-20

SR. JOÃO CLEITON ARAUJO MEDEIROS

159

0577/2021

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

CNPJ: 15.024.037/0001-27

SR. LEVI RIBEIRO

160

0600/2021

MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ

CNPJ: 01.614.521/0001-00

SR. EDEGAR JOSÉ BERNARDI

161

0590/2021

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS

CNPJ: 03.133.097/0001-07

SR. CLAUDINEI SINGOLANO

162

0400/2021

MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO

CNPJ: 03.503.612/0001-95

SR. MARCELO DE AQUINO

163

0411/2021

MUNICÍPIO DE COCALINHO

CNPJ: 00.965.145/0001-27

SR. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

164

0639/2021

MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA

CNPJ: 15.031.669/0001-18

SR. THIAGO CASTELLAN DA CUNHA

165

0642/2021

MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA

CNPJ: 24.772.154/0001-60

SR. JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

166

0645/2021

MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA

CNPJ: 15.023.955/0001-31

SR. MOISES DOS SANTOS

167

0643/2021

MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA

CNPJ: 37.465.143/0001-89

SR. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO

168

0357/2021

MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA

CNPJ: 37.465.176/0001-29

SR. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

169

0350/2021

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE

CNPJ: 04.217.362/0001-90

SR. JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES

170

0647/2021

MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ: 24.772.162/0001-06

SR. LEANDRO FELIX PEREIRA

171

0187/2021

MUNICÍPIO DE TABAPORÃ

CNPJ: 37.464.997/0001-40

SR. SIRINEU MOLETA

172

0345/2021

MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ: 15.023.906/0001-07

SR. VALDEMAR GAMBA

173

0355/2021

MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA

CNPJ: 37.465.002/0001-66

SR. FERNANDO GORGEN

174

0658/2021

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA

CNPJ: 37.464.948/0001-08

SR. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU

175

0358/2021

MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES

CNPJ: 33.683.822/0001-73

SR. CESAR AUGUSTO PERIGO

176

0503/2021

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA

CNPJ: 03.579.836/0001-80

SR. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

177

0657/2021

MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO

CNPJ: 01.614.517/0001-33

SR. ANTONIO MAFINI

178

0366/2021

MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS

CNPJ: 04.215.993/0001-70

SR. GERALDO MARTINS DA SILVA

179

0006/2022

MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

CNPJ:24.772.188/0001-54

SR. BRUNO SANTOS MENA

180

0048/2022

MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT

CNPJ:03.239019/0001-83

SR. ÉRICO STEVAN GONÇALVES

181

0076/2022

MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT

CNPJ: 03.214145/0001-83

SRA. ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

182

0130/2022

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT

CNPJ: 03.503.641-646/0001-80

SR. THIAGO TIMO OLIVEIRA

183

0083/2022

MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT

CNPJ: 24.977.654/0001-38

SR. EDERSON FIGUEIREDO

184

0127/2022

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT

CNPJ:15.943.434/0001-00

SR. RONIVON PARREIRA DAS NEVES

185

0131/2022

MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT

CNPJ:03.238.888/0001-93

SR. SILVANO PEREIRA NEVES

186

0132/2022

MUNICÍPIO DE VILA RICA/MT

CNPJ:03.238.832/0001-45

SR. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

187

0135/2022

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT

CNPJ: 15.024.029/0001-80

SR. JAMIS SILVA BOLANDIN

188

0140/2022

MUNICÍPIO DE JACIARA/MT

CNPJ:03.347.135/0001-16

SR. ANDRÉIA WAGNER

189

0142/2022

MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT

CNPJ:04.173.952/0001-68

SR. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

190

0172/2022

MUNICÍPIO DE ACORIZAL/MT

CNPJ: 03.507.571/0001-05

SR. DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES

191

0215/2022

MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT

CNPJ:03.347.119/0001-23

SR. VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

192

0220/2022

MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT

CNPJ:04.214.704/0001-18

SR. PAULINHO BORTOLINI

193

0221/2022

MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT

CNPJ: 01.321.850/0001-54

SR. JULIO CEZAR DOS SANTOS

194

0226/2022

MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT

CNPJ:04.213.687/0001-02

SR. MILTON DE SOUZA AMORIM

195

0231/2022

MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA/MT

CNPJ:15.023.989/0001-26

SR. ALCINO PEREIRA BARCELOS

196

0235/2022

MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT

CNPJ: 03.238.961/0001-27

SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

197

0236/2022

MUNICÍPIO DE TAPURAH/MT

CNPJ: 24.772.253/0001-41

SR. CARLOS ALBERTO CAPELETTI

198

0242/2022

MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT

CNPJ:03.347.127/0001-70

SR. WALDECI BARGA ROSA

199

0369/2022

MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT

CNPJ: 33.000.670/0001-67

SR. ADELCINO FRANCISCO LOPO

200

0384/2022

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’ OESTE/MT

CNPJ: 03.755.477/0001-75

SR. HECTOR ALVES BEZERRA

201

0001/2023

MUNICÍPIO DE  SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT

CNPJ:03.918.869/0001-08

SR. JANILZA TAVEIRA LEITE

202

0006/2023

MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT

CNPJ:03.238.888/0001-93

SR. SILVANO PEREIRA NEVES

203

0007/2023

MUNICÍPIO DE  TESOURO/MT

CNPJ:03.543.303/0001-49

SR. JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

204

0039/2023

MUNICÍPIO DE  DENISE/MT

CNPJ:03.953.718/0001-90

SR. ALDECIR DE SOUZA OLIVEIRA

205

0054/2023

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D OESTE/MT

CNPJ: 03.755.477/0001-75

SR. HECTOR ALVARES BEZERRA

206

0056/2023

MUNICÍPIO DE JUARA/MT

CNPJ:15.072.663/0001-99

SR. VALDINEI HOLANDA MORAES

207

0058/2023

MUNICÍPIO DE CONQUISTA DO OESTE/MT

CNPJ: 04.219.688/0001-56

SR. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

208

0063/2023

MUNICÍPIO DE  TESOURO/MT

CNPJ:03.543.303/0001-49

SR. JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

209

0090/2023

MUNICÍPIO DE ROSARIO OESTE/MT

CNPJ: 03.180.924/0001-05

SR. ALEX STEVES BERTO

210

0092/2023

MUNICÍPIO DE DENISE/MT

CNPJ:03.953.718/0001-90

SR. ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA

211

0120/2023

MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI/MT

CNPJ:03.648.532/0001-28

SR. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

212

0129/2023

MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT

CNPJ: 33.000.670/0001-67

SR. ALDECINO FRANCISCO LOPO

213

0140/2023

MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT

CNPJ: 03.648.540/0001-74

SR. MANOEL LOUREIRO NETO

214

0191/2023

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT

CNPJ:03.507.522/0001-72

SR. MARIA AZENILDA PEREIRA

215

0196/2023

MUNICÍPIO DE JUARA/MT

CNPJ:15.072.663/0001-99

SR. CARLOS AMADEU SIRENA

216

0209/2023

MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT

CNPJ:03.162.872/0001-44

SR. ATAIL MARQUES DO AMARAL

217

0222/2023

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT

CNPJ:03.133.097/0001-07

SR.CLAUDINEI SINGLOANO

218

0228/2023

MUNICÍPIO DE TESOURO/MT

CNPJ:03.543.303/0001-49

SR. JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

219

0230/2023

MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA/MT

CNPJ:03.238.987/0001-75

SR. CELSO LUIZ PADOVANI

220

0239/2023

MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE/MT

CNPJ:24.772.246/0001-40

SR. FLORI LUIZ BINOTTI

221

0266/2023

MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM/MT

CNPJ:24.772.162/0001-06

SR. LEANDRO FELIX PEREIRA

222

0217/2023

MUNICÍPIO DE  AGUA BOA/MT

CNPJ:15.023.898/0001-90

SR. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

223

0250/2023

MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT

CNPJ:03.649.239/0001-50

SR.ADILSON GONÇALVES DE MACEDO

224

0267/2023

MUNICÍPIO DE CANARANA/MT

CNPJ:15.023.858.201-44

SR. FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

225

0289/2023

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT

CNPJ:03.507.530/0001-19

SR. OSMAR FRONER DE MELLO

226

0305/2023

MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT

CNPJ:24.950.495/0001-88

SR. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

227

0317/2023

MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT

CNPJ: 24.977.654/0001-38

SR. EDERSON FIGUEIREDO

228

0318/2023

MUNICÍPIO DE NOBRES/MT

CNPJ:03.424.272/0001-07

SR. LEOCIR HANEL

229

0319/2023

MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT

CNPJ:37.465.002/0001-66

SR. FERNANDO GORGEN

230

0327/2023

MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT

CNPJ: 37.464.716/0001-50

SR. RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

231

0349/2023

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT

CNPJ:01.974.088/0001-05

SR. LEONARDO TADEU BORTOLIN

233

0377/2023

MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT

CNPJ:555.373.249-20

SR. VALCIR  CASAGRANDE

234

0397/2023

MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE/MT

CNPJ:24.772.246/0001-40

SR. MIGUEL VAZ RIBEIRO

235

0057/2024

MUNICÍPIO DE SORRISO/MT

CNPJ:03.329.076/0001-62

SR. ARI GENEZIO LAFIN

236

0062/2024

MUNICÍPIO DE COCALINHO/MT

CNPJ:00.965.145/0001-27

SR. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES AGUIAR

237

0205/2024

MUNICÍPIO DE LUCIARA/MT

CNPJ:03.503.620/0001-31

SR. PARASSU DE SOUZA FREITAS

238

02/12/2024

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAUCHO /MT

CNPJ: 03.204.187/0001-33

SR. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

239

0297/2024

MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA/MT

CNPJ:37.465.598/0001-02

SR. JOSE LAIR ZAMONER

240

0299/2024

MUNICÍPIO DE JURUENA/MT

CNPJ:24.950.461/0001-93

SR. MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

241

0333/2024

MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT

CNPJ:03.507.563/0001-69

SR. MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

242

0354/2024

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT

CNPJ:37.465.309/0001-67

SR. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

243

0366/2024

MUNICÍPIO DE SINOP/MT

CNPJ: 15.024.003/0001-32

SR. ROBERTO DORNER

244

0370/2024

MUNICÍPIO DE JURUENA/MT

CNPJ:24.950.461/0001-93

SR. MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

245

0001/2025

MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT

CNPJ:15.023.096/0001-07

SR. Valdemar Gamba

246

0004/2025

MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT

CNPJ:03.238.961/0001-27

SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
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