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D.O. nº28933 de 18/02/2025
PORTARIA N.152/2025
D.O. nº28933 de 18/02/2025

PORTARIA N.151/2025

D.O. nº28933 de 18/02/2025
PORTARIA N.150/2025

Portaria n.º 151/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) HÉLIO RUBENS DIAS CAMPOS, matrícula 95869, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLICIA/LC318/407, lotado na POLICIA JUDICIARIA CIVIL - PJC, nos termos do processo 168/2025-139:

Averbem-se:  4 anos, 10 meses e 25 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 13/02/2025 sob o Protoclo nº 24001030.1.00138/25-9, nos seguintes termos:

Para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

29/10/1996 a 23/09/2001

4 anos, 10 meses e 25 dias

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA

CONSELHEIRO TUTELAR

Obs.  Omitido o período de 24/09 a 31/12/2001, por estar concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 14 de fevereiro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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