Legislação

D.O. nº28932 de 17/02/2025
PORTARIA Nº 237.2025.SSDPG - Altera escala plantão da microrregião Sorriso

D.O. nº28933 de 18/02/2025

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 01/2025

D.O. nº28933 de 18/02/2025
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 1/2025

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e MUNICÍPIO DE POCONÉ - CNPJ 03.162.872/0001-44.

OBJETO: Disponibilização pelo Cedente à Cessionária de um imóvel apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em Poconé/MT.

ASSINATURA: 12/02/2025

VIGÊNCIA DE: 24 (vinte e quatro) meses

INÍCIO EM: 12/02/2025

TÉRMINO EM: 12/02/2027

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES- Prefeito de Poconé/MT.

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D.O. nº28932 de 17/02/2025PORTARIA Nº 237.2025.SSDPG - Altera escala plantão da microrregião Sorriso

D.O. nº28933 de 18/02/2025

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 01/2025

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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021