Aguarde por favor...
D.O. nº28934 de 19/02/2025
PORTARIA N.156/2025
D.O. nº28934 de 19/02/2025

PORTARIA N.154/2025

D.O. nº28936 de 21/02/2025
PORTARIA N.164/2025

Portaria n.º 154/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) TATIANE DE SOUZA ADORNO ARAUJO, matrícula 140195, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 170/2025-139:

Averbem-se:  3 anos e 5 meses de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição nº 28523/2025 emitida em 05/02/2025 pelo GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/2004 a 31/07/2007

3 anos e 5 meses

Governo do Estado de Goiás/Secretaria de Estado de Educação

PROFESSOR III

Obs. 01. Não analisados os períodos de: 20 a 28/02/2004 e 01/08/2007 a 01/08/2007, devido ausência de remuneração e do recolhimento da contribuição previdenciária.

Obs. 02. O período averbado será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 17 de fevereiro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital