Legislação

D.O. nº28934 de 19/02/2025
ATO 382-25

D.O. nº28934 de 19/02/2025

ATO 383-25

D.O. nº28934 de 19/02/2025
ATO 384-25

ATO Nº 383/2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SETASC-PRO-2025/01605, e considerando o disposto no Decreto nº 645, de 16 de setembro de 2020, resolve nomear a Mesa Diretora Executiva do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso - CEPET/MT, para mandato de 2 (dois) anos:

- Presidente: Ana Claudia Pereira e Silva

- Vice-Presidente: Manoel Francisco da Silva Junior

- Secretário Executivo: Wesley Snipes Correa da Mata

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de fevereiro de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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D.O. nº28934 de 19/02/2025ATO 382-25

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ATO 383-25

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ATO 384-25