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D.O. nº28933 de 18/02/2025
PORTARIA Nº012-2025 - IC Nº 001-2025 - FRATELLO - Sara Yumi Lima Kemura
D.O. nº28934 de 19/02/2025

PORTARIA Nº014-2025 - IC Nº 006-2025 - GUIZARD JUNIOR - KACIANA PRATA GONÇALVES DE ARRUDA

D.O. nº28938 de 25/02/2025
Portaria 002- Fiscais IC 017.2025 - Café - SHS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA

PORTARIA Nº 014/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 006/2025/00/00/SINFRA, firmado com a empresa GUIZARDI JUNIOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO NA RODOVIA MT-494, TRECHO: ENTR. MT-351 - ENTR. MT-241 (P/ BOM JARDIM), SUBTRECHO: EST. 0+0,00 A  EST. 1812+13,678, EXTENSÃO: 36,25 KM, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE ROSÁRIO OESTE/NOBRES/CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT), DISPOSTO NO SINFRA-PRO-2024/08241.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra a servidora: ENGª KACIANA PRATA GONÇALVES DE ARRUDA - MATRÍCULA N° 328302, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: ENG.ª CAMILA FERNANDA DE SOUZA HOLODNIAK - MATRÍCULA 263054  (SUBSTITUTA 1) E ENGª GABRIELLY PEREIRA FORTES DE OLIVEIRA - MATRÍCULA N° 309253 (SUBSTITUTA 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestores do Contrato os servidores: STHEFANY ALVES ANDRADE - MATRÍCULA Nº 307473, MICHELLY PFEIFFER ROCHA MARIANO - SUB I E JANAINA RÍCALA DE MORAIS SILVA MARONEZ - SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da assinatura do instrumento contratual.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                                                  Cuiabá, 17 de fevereiro de 2025

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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