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D.O. nº28933 de 18/02/2025
Portaria 25-2025 de Nomeação de Gestor e Fiscais do Contrato nº 008-2025-SEPLAG- Milanflex
D.O. nº28934 de 19/02/2025

PORTARIA Nº 021-2025 -SEPLAG- Recebimento de Ordens Judiciais - Subprocuradoria-Geral da SEPLAG- Atualizada NOVO MEMBRO- Última Versão

D.O. nº28935 de 20/02/2025
PRTARIA Nº 97-MARLY ALVES DO CARMO- SEDUC-PRO-2024-108418

PORTARIA Nº 021/2025/SEPLAG

Dispõe sobre alteração de membros designados pela Portaria nº 073/2022/SEPLAG, de 24 de outubro de 2022, alterada pela Portaria nº 47/2024/SEPLAG, e Portaria nº 86/2024/SEPLAG, para o recebimento de ordens judiciais no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 71, incisos I e IV da Constituição do Estado de Mato Grosso, e

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 073/2022/SEPLAG, especialmente seu art. 1º;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria nº 073/2022/SEPLAG, publicada no Diário Oficial nº 28.358, de 24 de outubro de 2022, alterada pela Portaria nº 47/2024/SEPLAG, e Portaria nº 086/2024/SEPLAG, publicada no Diário Oficial nº 28.789, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial nº 28.731, de 26 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 1º Designar as servidoras Beatriz Miranda Nunes, Monaise Tifani Viana Souza, Gabriella Leal Silva, e Gabriela dos Anjos Torquato da Silva, lotadas na Subprocuradoria-Geral do Estado e, na ausência destas, as servidoras Priscilla Bastos Tomaz de Araújo, Assessora Chefe I e Mirele Lins da Silva, Assessora Técnica I, ambas lotadas na Unidade de Assessoria, para receber as ordens judiciais em que o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão figure como parte, bem como as que sejam afetas às atribuições da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão”.

Art. 2º -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 18 de fevereiro de 2025.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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