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D.O. nº28935 de 20/02/2025
extrato de publicação 2º termo aditivo prazo tc nº. 061-2021
D.O. nº28935 de 20/02/2025

Publicação fevereiro 05

D.O. nº28936 de 21/02/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 122/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

UNICOTTON - COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ALGODAO. CNPJ: 36.950.053/0003-82, Processo nº 3389/2024. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°34'33,28"S e Long. 54°19'55,85"W. Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro: 19/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MANUEL MISSIAS VIEIRA DA SILVA. CPF: 495.924.401-15, Processo nº 3349/2024. Município: São Félix do Araguaia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°38'1,43"S e Long. 50°40’16,21"W. Vazão máxima de bombeamento 2,35 m³/h por um período de 4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,26 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG TA-1. Validade do cadastro: 19/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ELIANE E. D. GUIMARAES & CIA LTDA. CNPJ: 08.747.611/0003-71, Processo nº 3427/2024. Município: Peixoto de Azevedo/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°26'9,90"S e Long. 54°26’2,50"W. Vazão máxima de bombeamento 1 m³/h por um período de 9 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 19/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

SÉRGIO EDUARDO RIBEIRO. CPF: 812.089.951-20, Processo nº 4027/2024. Município: Vila Rica/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 09°46'1,42"S e Long. 52°2’56,85"W. Vazão máxima de bombeamento 2,35 m³/h por um período de 0,84 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,97 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-7. Validade do cadastro: 19/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

FABRIS E FABRIS LTDA, CNPJ: 32.312.995/0001-12, Processo nº 3159/2024. Município: Nova Ubiratã/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°43'45"S e Long. 54°21'19"W. Vazão máxima de bombeamento 5,75 m³/h por um período de 1,75 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-10. Validade do cadastro: 19/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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