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EXTRATO 3º T.A - CONTRATO Nº 031-2024 - LUPPA ADM

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EXTRATO 4º T.A - CONTRATO Nº 133-20222 - PETRUS

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2024/DPE/MT

Processo nº º 2024.0.000009542-0

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADO: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a)     Correção da metragem dos imóveis os quais abrigam os Núcleos de Primavera do Leste; Sinop (Cível) e Jaciara, nos moldes indicados nos Procedimentos Administrativos citados no preâmbulo deste aditivo;

b)     Inclusão da metragem para os postos de Barra do Garças, Cotriguaçu e Matupá;

c)     Substituição de um posto referente ao item 02, código 8057, destinado a Rondonópolis Criminal, passando a constar para Sinop Cível e Criminal, a partir de 01/03/2025.

Data da assinatura: 18/02/2024.

Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, nos moldes do Procedimento Administrativo nº 2024.0.000000448-4 e 2024.0.000009542-0,

Parecer Jurídico no 677/2024/AJU e Parecer N° 31/2025/DJ.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado: Rogério Borges Freitas

Rep Legal: Flávia Mesquita Gonçalves

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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