Legislação

D.O. nº28935 de 20/02/2025
PV 17875 - DOMT - LC ASSESSORIA AMBIENTAL - Licença Ambiental

D.O. nº28935 de 20/02/2025

ENPA – ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI

D.O. nº28935 de 20/02/2025
A 5 S TRANSPORTES E LOGISTICA FARMACEUTICA LTDA

ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI, pessoa jurídica de direitos privados, regularmente inscrita sob o CNPJ n° 00.818.517/0001-92, torna público que requereu junto à SEMA/MT, OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA PARA CAPTAÇÃO SUPERFICIAL, situado na Rod. MT-020, S/N, situada em Zona Rural do Município Chapada dos Guimarães/MT (Coordenadas: 15° 06’ 59.98” S // 55° 40’ 47.03"W)

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