Legislação

D.O. nº28935 de 20/02/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 016.2025.SPOR - MT-100 - Entr. MT-322 (B) (N.S Antônio) - Divisa de Novo Santo Antônio São Félix do Araguaia - 34,83 km - WRC

D.O. nº28935 de 20/02/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 004.2025.SPOR - MT-130 - Entr. BR-242(Dist. Santiago do Norte) – Rio Ronuro - 6,92 km - SM

D.O. nº28935 de 20/02/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 022.2025.SPOR - MT-160 - Nova Maringá - Brianorte - Lote 01 - 45,00 km - RETA

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 004/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Engenharia para Implantação e Pavimentação na Rodovia:MT-130, Trecho: BR-242(Dist. Santiago do Norte) - Rio Ronuro, Sub-trecho: KM 506,23 - Rio Ronuro, Extensão: 6,92 km, localizado no município de Paranatinga-MT, elaborado pela empresa SM - SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI-ME., e doado pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SANTIAGO DO NORTE, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR , sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelos orçamentos, compete ao Eng.º FABRICIO HENRIQUE EUFRAZIO SEGURA - RNP 1212483375 (ART Nº 1220240119868). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Julho/2024, cujo valor é de R$ 18.343.952,79 (Dezoito milhões, trezentos e quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos).

Cuiabá/MT, 13 de janeiro de 2025.

Comissão:

_______________________________________________

Eng.ª Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

_______________________________________

Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

_____________________________________

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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D.O. nº28935 de 20/02/2025TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 016.2025.SPOR - MT-100 - Entr. MT-322 (B) (N.S Antônio) - Divisa de Novo Santo Antônio São Félix do Araguaia - 34,83 km - WRC

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TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 016.2025.SPOR - MT-100 - Entr. MT-322 (B) (N.S Antônio) - Divisa de Novo Santo Antônio São Félix do Araguaia - 34,83 km - WRC

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TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 022.2025.SPOR - MT-160 - Nova Maringá - Brianorte - Lote 01 - 45,00 km - RETA