Legislação

D.O. nº28935 de 20/02/2025
MUTUM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA .

D.O. nº28935 de 20/02/2025

ESPÓLIO DE ANTENOR FERNANDES DE OLIVEIRA

D.O. nº28935 de 20/02/2025
AGAP 05

Espólio de Antenor Fernandes de Oliveira, CPF nº 160.977.508-20 torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - MT (SEMA - MT), a Classificação quanto à Segurança da Barragem, por meio de Cadastro, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no Córrego sem denominação, Coordenadas Geográficas 13º 33' 26.81" S e 51° 58’ 25.39” O”, no Barramento Santa Helena II, no município de Canarana/MT. ALM EMPREENDIMENTOS LTDA (66 9 9991-9996).

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D.O. nº28935 de 20/02/2025MUTUM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA .

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ESPÓLIO DE ANTENOR FERNANDES DE OLIVEIRA

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MUTUM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA .

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AGAP 05