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PORTARIA Nº 014/2025/GAB-SEJUS-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário de Estado de Justiça, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando Ato de Nomeação nº 42/2025, de 3 de janeiro de 2025, que nomeia Secretário de Estado de Justiça; considerando o DECRETO Nº 1.213, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS

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RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Justiça e Unidades, de acordo o processo SESP-PRO-2025/08184 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO

132/2024/SESP

EMPRESA

AGIL LTDA

EXPEDIENTE

SEJUS-DIC-2025/03174

EFEITO

UNIDADE

FUNÇÃO

MATRICULA

NOME

11/02/2025

Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico de Pessoas

FISCAL TITULAR

125580

POLIANA DA ROCHA SANTOS

FISCAL SUBSTITUTO

273564

ANA CAROLINE ARRUDA DOS SANTOS SILVA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA

Secretário de Estado de Justiça

(assinado eletronicamente)