Aguarde por favor...
D.O. nº28935 de 20/02/2025
TCC 5850-2025
D.O. nº28935 de 20/02/2025

Certidão de Substituição nº 012-2025

D.O. nº28935 de 20/02/2025
076 - Edital de Suspensão - Decisão Judicial - PEF n. 7008011.2022

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 012/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 8642/2012

Compromissado: GEORGE FELIPE OLIVEIRA REZENDE RIBEIRO/ NATAN OLIVEIRA REZENDE RIBEIRO

CPF/CNPJ: 016.475.581-07/ 016.187.881-40

Processo nº: 843129/2011

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 5557/2024 vinculado ao CAR nº MT24701/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 8642/2012, assinado em 18/06/2012, com vencimento em 2017, no que se refere à recuperação de 5,4705 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR/TCC n° 5557/ 2024.

Cuiabá/MT, 18/02/2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital