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D.O. nº28935 de 20/02/2025
Certidão de Substituição nº 004-2025
D.O. nº28935 de 20/02/2025

CERTIDÃO DE EXTINÇÃO nº 011-2025

D.O. nº28935 de 20/02/2025
Certidão de Substituição nº 007-2025

CERTIDÃO DE EXTINÇÃO nº 011/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 1114/2010

Compromissado: Cesar Roberto Schevinski

CPF/CNPJ: 298.776.791-91

Processo nº: 96860/2007

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 5850/2024 vinculado ao CAR nº MT100459/2017; Considerando o Parecer Técnico de Conclusão de Regularização Ambiental vinculado ao CAR nº MT100459/2017.

Certifica-se a EXTINÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 1114/ 2010, assinado em 08/10/2010, com vencimento em 2015, no que se refere à recuperação de 50,211 hectares de área de preservação permanente, devido a perda de Objeto por adequação à Legislação.

Cuiabá/MT, 18 de janeiro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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