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D.O. nº28934 de 19/02/2025
RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001
D.O. nº28935 de 20/02/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002-SEPLAG-SEJUDH 2016 AGENTE PENITENCIÁRIO AÇÃO CIVEL PUBLICA FEVEREIRO 2025

D.O. nº28938 de 25/02/2025
2025 - RESULTADO PRELIMINAR DO PROC SELETIVO PRT Nº 001-2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2025 AO EDITAL Nº 001/2016-SEGES/SEJUDH

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta nos autos do processo SEPLAG-PRO-2024/08976, referente ao cumprimento da decisão exarada na Ação Civil Pública nº 1011932-56.2023.8.11.0041, em trâmite na Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá-MT, e o disposto nos itens 17.5 e 17.6  do Edital nº 01/2016-SEJUDH, de 25 de novembro de 2016, referente ao Concurso Público para preenchimento de Cadastro de Reserva para os cargos de Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário e Profissionais de Nível Superior do Sistema Penitenciário, ambos da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, TORNAM PÚBLICA a convocação dos candidatos pela Classificação Geral, relacionados no Anexo I deste Edital, considerando o  Artigo 6º do Edital de Convocação nº 001/2022 ao Edital nº 001/2016-SEGES/SEJUDH publicado no Diário Oficial de 29/03/2022,  nos termos abaixo especificados:

1. Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital, para assumir a vaga, conforme o quadro de vagas (Anexo II), deverão, obrigatoriamente, comparecer pessoalmente na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/Gerência de Recrutamento e Seleção e/ou encaminhar documento de aceite da vaga (Anexo III) junto a cópia do documento oficial de identidade (RG) e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), via e-mail grs@seplag.mt.gov.br, no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data da publicação deste Edital.

2. O não comparecimento do candidato e/ou não encaminhamento do termo de aceitação via e-mail, dentro do prazo especificado no item 1, implicará em renúncia tácita, ele manterá sua classificação por lotação de sua opção, mas passará a ser o último colocado na Classificação Geral do Cargo.

3. O candidato convocado pela Classificação Geral do cargo, que apresentar Termo de Aceitação será automaticamente excluído da Classificação por lotação de sua opção.

4. As vagas estão disponibilizadas no Anexo II deste Edital, por município, e o candidato que aceitar ser nomeado pela classificação geral, deverá preencher todas as opções de município no Termo de Aceitação por ordem de prioridade, e a Administração fará a escolha do município a ser nomeado conforme ordem de classificação.  Caso o candidato não preencha as opções de município no Termo de Aceitação, o critério de lotação no município será determinado pela Administração.

5. O candidato que assinar o Termo de Aceitação será nomeado por meio de ato governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 14 de fevereiro de 2025.

(Assinado digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Assinado digitalmente)

VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA

Secretário de Estado de Justiça

ANEXO I

Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO/ MASCULINO

Class. Geral

Inscrição

Candidato

Nota Final

455º

155.074-8

BRUNO PAULO DE OLIVEIRA

54,0

456º

174.254-0

DENNER AGMAR FERREIRA DA SILVA

54,0

459º

182.020-6

ANTONINO APARECIDO GONSALES JUNIOR

53,0

460º

143.527-2

WERLEN CORACINI LIMA

53,0

461º

160.840-1

MARCILON MENDES DOS SANTOS

53,0

462º

303.021-0

ALIEL ANTUNES DA SILVA

53,0

463º

153.773-3

ADILSON MIRANDA DE SOUZA

53,0

464º

162.218-8

EDIVAN ALVES LUZ

53,0

465º

169.870-2

DAGMAR FRANCO FERREIRA

53,0

466º

143.166-8

VAGNER SOARES

53,0

467º

167.352-1

LUAN CESAR SIQUEIRA DA SILVA MINOT

53,0

469º

159.968-2

WELLINGTON DE SOUZA

53,0

470º

171.192-0

JANDER BEZERRA CASTELO SORIA

53,0

472º

302.646-9

FABIO DIAS PEGO

53,0

473º

147.742-0

JONATHAN CRYSTHYAN DA SILVA

53,0

474º

160.975-0

JOÃO DA ASSUNÇÃO DA SILVA ALVES

53,0

Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO / FEMININO

Class. Geral

Inscrição

Candidato

Nota Final

240º

170.241-6

YASMIM CAMPOS SANTOS

54,0

241º

174.051-2

INGLEDI ALVES DA LUZ

54,0

243º

304.554-4

FABIANA RIBEIRO DE PAULA PEREIRA

54,0

247º

158.748-0

PATRÍCIA ROZ DOS SANTOS CASTANHARO

54,0

248º

302.584-5

INES DE LIMA MACHADO DE JESUS

54,0

ANEXO II

MUNICIPIO

VAGAS/MASCULINO

VAGAS/FEMININO

PORTO DOS GAUCHOS

5

0

VILA RICA

3

5

COLNIZA

3

0

JUARA

5

0

TOTAL

16

5

ANEXO III

TERMO DE ACEITAÇÃO

Eu,_______________________________________________________________________________, brasileiro (a), portador (a) do RG nº __________________/MT, inscrito (a) no CPF sob o nº ________________________, residente e domiciliado (a) na ________________________________________________________________________________________________, autorizo a minha  nomeação pela Classificação Geral, conforme as vagas disponibilizadas no Anexo II do EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2025 AO EDITAL Nº 01/2016/SEJUDH publicado no Diário Oficial de ____de _________de 2025,  de acordo com minha classificação geral, referente ao Concurso Público objeto do Edital nº 01/2016-SEJUDH, de 25 de novembro de 2016, para preenchimento de cadastro de reserva para os cargos de Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário e Profissionais de Nível Superior do Sistema Penitenciário, ambos da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário,  para o  município: 1ª opção _____________________ 2ª opção ______________________ 3ª opção ____________________ 4ª opção _______________ 5ªopção ______________________.

Adiante, DECLARO estar ciente de que com este termo de aceitação, serei nomeado para o município conforme minha ordem de classificação geral, e que ensejará minha exclusão da lista de classificação por local de opção.

Cuiabá-MT,          de                                 de 2025.

___________________________________________________

Assinatura do Candidato

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