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D.O. nº28934 de 19/02/2025
Pontes e Lacera Homo Chamada 014-2024
D.O. nº28935 de 20/02/2025

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 014/2025/SEDUC

D.O. nº28935 de 20/02/2025
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2023/SEDUC

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 014/2025/SEDUC

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2025

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/148784

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC AR/MT, inscrita no CNPJ nº 03.658.868/0001-71

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços especializados na oferta de Cursos de Educação Profissionalizante compreendendo atendimento ao Ensino Médio (1° ao 3°) da Rede Pública de Ensino do Estado de Mato Grosso.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 3(três) anos contados do partir da assinatura do termo de contrato, atendidos os requisitos descritos no art. 106 da Lei n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, e devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.

A vigência do contrato 014/2025 inicia em 17/2/2025 e encerra em 16/2/2028.

VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente Contrato é de R$ 23.184.000,00 (vinte e três milhões, cento e oitenta e quatro mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: com fundamento no Art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133/2021 bem como no  Decreto Estadual nº 1.525/2022, considerando a autorização para sua lavratura às fls. 234, o Parecer Jurídico Normativo nº 00019/2023/SGAC/PGE exarado nos autos do processo nº 2850/CPPGE/2022.

Gestor do Contrato: Jorge Rodrigues

Fiscal Titular: Wéder de Almeida Silva

Fiscal Suplente: Georgio Barbosa Ribeiro

Cuiabá-MT, 18 de fevereiro de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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