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D.O. nº28936 de 21/02/2025
PORTARIA Nº 258.2025.SSDPG - Autoriza o teletrabalho ao Núcleo de Santo Antônio do Leverger
D.O. nº28936 de 21/02/2025

PORTARIA Nº 259.2025.SSDPG - Designar defensor para atuar em conjunto - Núcleo Unificado de Cláudia e Marcelândia

D.O. nº28936 de 21/02/2025
PORTARIA Nº 260.2025.SDPG - Altera a escala de plantão do Núcleo de Barra do Garças

PORTARIA Nº 259/2025/SSDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2025.0.000003268-9.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público JOÃO PAULO CARVALHO DIAS para atuar em conjunto com o Defensor Público MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO perante a Defensoria Única do Núcleo Unificado de Cláudia e Marcelândia, com efeitos a partir de 15/03/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 20 de fevereiro de 2025.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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