Aguarde por favor...
D.O. nº28936 de 21/02/2025
PORTARIA Nº 051/2025/COR/SEJUS
D.O. nº28936 de 21/02/2025

PORTARIA Nº 049/2025/COR/SEJUS

D.O. nº28936 de 21/02/2025
Portaria n.º 18/2025/GAB-SEJUS/MT_Designa Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, como Ordenador de Despesa da Secretaria de Estado de Justiça e estabelece competências correlatas

PORTARIA Nº 049/2025/COR/SEJUS

O CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 799/2024;

Considerando o teor contido no processo SESP-PRO-2024/73290;

Considerando, ainda, a necessidade de observância das garantias constitucionais do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório, nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal e do artigo 10, inciso X, da Constituição Estadual.

R E S O L V E:

Art. 1º Recompor a comissão Processante, para dar continuidade aos trabalhos no Processo Administrativo Disciplinar nº 056/2024, designando os (as) seguintes servidores (as), sob a presidência do primeiro:

I - Gedson Saraiva Teixeira - Matrícula 290918;

II - Luciana Portes de Almeida - Matrícula 290900;

III - Thais Garcez da Luz Aguila - Matrícula 257628.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação de seu extrato.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 17 de fevereiro de 2025.

Thiago Garcia Damasceno

Corregedor-Geral da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital