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D.O. nº28936 de 21/02/2025
EXTRATO DA PORTARIA Nº 023/2025/CGD/DETRAN/MT
D.O. nº28936 de 21/02/2025

EXTRATO DE CONTRATO - CFC - 20.02.20225

D.O. nº28937 de 24/02/2025
EXTRATO DE CONTRATO - CFC - 21.02.2025

EXTRATO DOS CONTRATOS DE CFC DO PROGRAMA CNH SOCIAL

Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrarem Cursos de Formação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto  Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de 2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

Modalidade de licitação: Art. 74, IV da Lei 14.133/2021 (Inexigibilidade de licitação) - Edital de Chamamento 001/2024

Contratante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Vigência: 24 meses a partir da assinatura do contrato

Nº DO CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

VALOR DO CONTRATO

003/2025/CFC - AB

20/02/2025

AUTO ESCOLA MARANATA LTDA

05.606.838/0001-47

37.636,63

006/2025/CFC - AB

20/02/2025

AUTO ESCOLA MARANATA LTDA

05.606.838/0001-47

18.999.38

010/2025/CFC - AB

20/02/2025

R. FRANCISCA DE SOUZA - 200 MILHAS

38.336.425/0001-49

12.232,37

015/2025/CFC - AB

20/02/2025

AUTO ESCOLA EDUKA LTDA

03.633.275/0001-50

35.272,77
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