Aguarde por favor...
D.O. nº28936 de 21/02/2025
Portaria n° 082-2025 - Contrato n° 003-2024
D.O. nº28936 de 21/02/2025

Portaria n° 085-2025 - Contrato n° 016-2022

D.O. nº28936 de 21/02/2025
0PORTARIA Nº 079.2025 -Fevereiro

PORTARIA Nº 085/2025/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em cumprimento ao disposto nos termos do Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021 e do Artigo 308 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022.

Considerando a necessidade de substituição do fiscal anteriormente designado para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 016/2022, celebrado entre o INDEA/MT e a Sra. Maria Luiza Prestes Pinto (CPF nº 794.***.***-72), referente à locação de imóvel comercial que abriga as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, no município de Tapurah-MT, com vigência de 36 (trinta e seis) meses e valor total de R$ 60.768,00 (sessenta mil, setecentos e sessenta e oito reais).

Resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato:

I - Fiscal Titular: Camila Arantes Maia Bonaldo - matrícula nº 252455;

II - Fiscal Substituto: Alberto Magno Leichweis - matrícula nº 109746.

Art. 2º As atribuições dos fiscais designados estão previstas no Art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, cabendo-lhes aferir o cumprimento das obrigações contratuais, bem como prestar apoio à instrução processual, visando garantir a correta execução contratual, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 3º Fica revogada qualquer designação anterior em desacordo com a presente portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital