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D.O. nº28936 de 21/02/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 122/2023
D.O. nº28936 de 21/02/2025

Publicação fevereiro 06

D.O. nº28936 de 21/02/2025
Extrato Termo ADTV. Acrescimo 021-2024 - SOBERANA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 648/2025: RESIDENCIAL MORADA DO LAGO SPE LTDA, CNPJ: 47.721.821/0001-80, Processo nº 4291/2024. O poço tubular será construído no município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 13°3'57.49"S e Long. 55°54'36.86"W. A profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Agua Limpa, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Caio Fernando Bellão De Souza, CREA MT 29752. Essa autorização vigorará até 19 de agosto de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 656/2025: DIEGO DALL IGNA, CPF: 027.145.691-45, Processo nº 4991/2024. O poço tubular será construído no Condomínio Natureza Viva, zona rural do município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 12°35'43.45"S e Long. 55°47'3.63"W. A profundidade pretendida do poço é de 75 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Grupo Galdino Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. João Luiz Camine, CREA 1221585266. Essa autorização vigorará até 19 de agosto de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 657/2025: GILMAR RODRIGUES DA SILVA, CPF: 021.201.959-78, Processo nº 5581/2024. O poço tubular será construído na Fazenda São Francisco, zona rural do município de Nova Mutum/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 13°47'16.00"S e Long 56°9'14.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 70 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Agua Boa Poços, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Débora Perozzo, CREA 1201163730. Essa autorização vigorará até 18 de agosto de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

JL SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 37.524.706/0001-62, Processo nº 3500/2024. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°34'57,40"S e Long. 55°42'37,31"W. Vazão máxima de bombeamento 6,50 m³/h por um período de 1,08 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 19/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

HILARIO BUFFON, CNPJ: 488.114.919-91, Processo nº 3503/2024. Município: Marcelândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°13'19,63"S e Long. 54°24'16,56"W. Vazão máxima de bombeamento 3,1 m³/h por um período de 3,3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-6. Validade do cadastro: 20/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

MARIA MANJARI SAKAMOTO, CPF: 571.911.401-78, Processo nº 3818/2024. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°35'26,82"S e Long. 56°3’16,10"W. Vazão máxima de bombeamento 2,049 m³/h por um período de 1,12 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,28 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 19/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ANDROMEDA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 38.395.347/0002-34, Processo nº 3504/2024. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°27'02"S e Long. 54°39'22"W. Vazão máxima de bombeamento 4,55 m³/h por um período de 1,55 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 20/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS DE AGROTOXICOS DE ALTA FLORESTA E REGIÃO - ARAFLOR, CNPJ: 05.925.732/0001-06, Processo nº 3823/2024. Município: Alta Floresta/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 9°50’41,11”S e Long. 56°02’29,50”W. Vazão máxima de bombeamento 0,6 m³/h por um período de 8,4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-4. Validade do cadastro: 20/02/2030 (conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019).  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 02.937.632/0012-64, Processo: 3990/2023. Município: Sorriso/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 01 - Lat. 12°33’25,1"S e Long. 55°42'57,6"W.

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