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EXTRATO DA PORTARIA Nº 008/2025/CGE-COR/UNEMAT

Extrato da Portaria n. 008/2025/CGE-COR/UNEMAT por meio da qual recompõe os membros da Comissão Processante instaurada pela Portaria nº 024/2024/CGE-COR/UNEMAT, com vista a dar continuidade a conclusão dos trabalhos do PAD, rito sumário, nº 001/2025/UNEMAT (UNEMAT-PRO-2025/00077), com fulcro no artigo 69, bem como nos artigos 67-B c/c 67-A, I e §7º ambos da Lei Complementar Estadual nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares Estaduais nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Recompor os membros da comissão processante instaurada pela Portaria nº 001/2025/CGE-COR/UNEMAT, designando o servidor Welington Aparecido Aires que substituirá a membra da comissão processante, matrícula funcional nº 232862, para, em substituição a Érica Silva Rocha Marques, matrícula funcional nº 23787, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (rito sumário) nº 001/2025/UNEMAT (UNEMAT-PRO-2025/00077);  Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias a conclusão dos trabalhos da referida comissão, admitida a sua prorrogação por até 15 (quinze) dias, quando as circunstâncias o exigirem, mediante solicitação à autoridade que determinou sua instauração, com efeitos a partir de 22 de Fevereiro de 2025. VERA LÚCIA DA ROCHA MAQUEA.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Cáceres/MT, 19 de Fevereiro de 2025.