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D.O. nº28935 de 20/02/2025
ATO ADMINISTRATIVO N° 54-2025 - processo nº 2024.7.07302 - FRANCISCO WALTER LEMES - conjuge - não acumula
D.O. nº28936 de 21/02/2025

ATO ADMINISTRATIVO 60.2025 - PROCESSO N° 2024.7.06059 - LOURDES BISPO DOS SANTOS (1)

D.O. nº28937 de 24/02/2025
ATO ADMINISTRATIVO 61-2025 - processo nº 2024.7.05458 - Joacir Machado

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 60/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º , 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.06059, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 29/10/2024, a Sra. Lourdes Bispo Dos Santos, RG n.º 12***239 SESP/MT e CPF n.º 857.***.***-30, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Luiz De Oliveira Rodrigues, RG n° 47***430 SSP/PR e CPF n.º 341.***.***-15, matrícula funcional nº. 248830/1, lotado quando em atividade no cargo de Policial Penal, referência “C-004”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Segurança Pública, falecido em 29/02/2024, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 21 de fevereiro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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