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D.O. nº28934 de 19/02/2025
EXTRATO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002.2021.GOV - SUB-ROGADO PARA CASA CIVIL
D.O. nº28936 de 21/02/2025

PORTARIA Nº 012.2025.CCV - CONTRATO N. 003.2025.CASACIVIL.MT - Manutenção de Ar

D.O. nº28938 de 25/02/2025
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 028.2024.CASACIVIL.MT

EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2025/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2025/00308

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 56.086.162/0001-49.

CONTRATADA: A.W.G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n. 14.049.599/0001-62.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR com fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, incluindo instalação, desinstalação, remanejamento e instalação de tubulação por metro excedente para atender às demandas da CASA CIVIL.

MODALIDADE: Adesão Participe a Ata de Registro de Preços n. 013/2024/SEPLAG- Pregão Eletrônico n. 012/2024/SEPLAG.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021 e no Decreto n. 1525/2022 e demais normas previstas no contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000/ 1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.071

VIGÊNCIA: O  prazo  de  vigência  desta  contratação é de  24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do termo.

VALOR TOTAL: R$ 233.774,39 (Duzentos e trinta e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos).

DATA DA ASSINATURA: 19/02/2025

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E ADEMIR GERMANO DE FREITAS - Representante da Empresa - A.W. G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

PORTARIA Nº 012/2025/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do Artigo 3º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n. 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria n. 159/2024/CASACIVIL de 19/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como Gestor, Fiscal e Suplente de Fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2025/00308

Contrato n. 003/2025/CASACIVIL/MT

AWG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ:

14.049.599/0001-62.

Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR com fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, incluindo instalação, desinstalação, remanejamento e instalação de tubulação por metro excedente para atender às demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

24

(vinte e quatro) meses

19/02/2025

a

19/02/2027

Willian Marcel de Moura Grunemberg

Matrícula: 303529

Mario Marcio Tibaldi da Silba

Matrícula:

270717

Edson Gonçalves de Arruda e Silva

Matrícula: 302461

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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