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D.O. nº28936 de 21/02/2025
ATO ADMINISTRATIVO 60.2025 - PROCESSO N° 2024.7.06059 - LOURDES BISPO DOS SANTOS (1)
D.O. nº28937 de 24/02/2025

ATO ADMINISTRATIVO 61-2025 - processo nº 2024.7.05458 - Joacir Machado

D.O. nº28939 de 26/02/2025
ATO ADMINISTRATIVO 69-2025 - PROCESSO 2025.0.00558 -Carla Kochemborger - retificação - ordem judicial inclusão de pensionista (1)

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 61/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 2º, inciso V, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.05458, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 25/09/2024, em caráter vitalício, ao Sr. Joacir Machado, RG nº 18**07 SSP/MT e CPF n.º 172.***.***-68, em razão do falecimento da ex-servidora Murjany Tataira Machado RG n° 00***85-1 SSP/MT, CPF n° 080.***.***-00, matrícula funcional nº 1713, ocorrido em 25/09/2024, aposentada no cargo de Professor Educação Básica, referência “C-009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 24 de fevereiro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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