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D.O. nº28937 de 24/02/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 55/2023.
D.O. nº28937 de 24/02/2025

Extrato Portaria GASUB fevereiro 06

D.O. nº28937 de 24/02/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 63/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 206 de 18 de fevereiro de 2025, Renova a outorga a VERCOM VERTENTE GRANDE AGROPECUARIA E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 57.641.854/0001-74, concedida pela Portaria nº 524 de 19/06/2019, publicada no DOE do dia 25/06/2019, referente ao Processo 2462/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Juína/MT, com validade até 18 de fevereiro de 2030.

Portaria nº 207 de 18 de fevereiro de 2025, Transfere, renova e altera a outorga de CARLOS ERNESTO AUGUSTIN, inscrito no CPF sob nº 287.640.990-91, concedida pela Portaria nº 112 de 11/02/2019, publicada no DOE do dia 11/02/2019, para PETROVINA SEMENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 05.489.028/0001-58, referente ao Processo 528/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Farroupilha, zona rural do município de Pedra Preta/MT, com validade até 16 de fevereiro de 2030.

Portaria nº 208 de 18 de fevereiro de 2025, Outorga a VERCOM VERTENTE GRANDE AGROPECUARIA E CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 57.641.854/0001-74, referente ao Processo nº 745/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Amália, zona rural do município de Juína/MT, com validade até 17 de fevereiro de 2030.

Portaria nº 213 de 19 de fevereiro de 2025, Renova e altera a outorga a IDEAL PORK S.A, inscrita no CNPJ sob n° 37.486.735/0008-53, concedida pela Portaria nº 430 de 26/05/2022, publicada no DOE do dia 30/05/2022, referente ao Processo 2329/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Granja Nova Fronteira, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 18 de fevereiro de 2030.

Portaria nº 215 de 20 de fevereiro de 2025, Outorga a CIRINEU DE AGUIAR, inscrito no CPF sob n° 414.114.209-34, referente ao Processo nº 2404/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Xingu I, zona rural do município de Querência/MT, com validade até 20 de fevereiro de 2030.

Portaria nº 216 de 20 de fevereiro de 2025, Outorga a LAVEBRAS MT GESTÃO DE TEXTEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 03.481.736/0001-17, referente ao Processo nº 626/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro Despraiado, município de Cuiabá/MT, com validade até 09 de setembro de 2028.

Portaria nº 217 de 20 de fevereiro de 2025, Transfere, renova e altera a outorga de ANA CAROLINA BOSCOLI, inscrita no CPF sob nº 042.178.301-06, concedida pela Portaria nº 298 de 27/04/2018, publicada no DOE do dia 02/05/2018, para DEYVIT JONES SONEGO, inscrito no CPF sob n° 050.976.451-70, referente ao Processo 8988/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Rancho Alegre, zona rural no município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 19 de fevereiro de 2030.

Portaria nº 221 de 21 de fevereiro de 2025, Outorga a AGROPECUARIA AGUA FINA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 26.578.054/0001-22, referente ao Processo nº 780/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Água Fina, zona rural do município de Rosário Oeste/MT, com validade até 18 de fevereiro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 683/2025: ERASMO RUBENS DA SILVA, CPF: 352.357.561-34, Processo nº 2753/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Boa Vista, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°45'38.34"S e Long. 55°45'52.60"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Tecnopoços Perfurações de Poços Artesianos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Evilly Guimaraes Bini, CREA MT 1213060788. Essa autorização vigorará até 21 de agosto de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 684/2025: AGROPECUARIA SAO BENTO LTDA, CNPJ: 31.016.786/0001-69, Processo nº 4022/2024. O poço tubular será construído na Fazenda São Brás II, zona rural do município de Vera/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 12°16'42.10"S e Long. 55°23'29.98"W. A profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a ECCO Forte Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Vinicius Caetano De Almeida Portela Tocantins, CREA 1215589425. Essa autorização vigorará até 21 de agosto de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 685/2025: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ: 01.367.770/0001-30, Processo nº 5624/2024. O poço tubular será construído na UNEMAT do município de Cáceres/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°3'22.00"S e Long. 57°40'13.00"W; A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Aquacenter Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Mauricio de Sant'Ana Barros, CREA 1200681142. Essa autorização vigorará até 21 de agosto de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AGRO RAÇA SERVIÇO DE PULVERIZAÇÃO AGRICOLA LTDA, CNPJ: 32.375.059/0001-50, Processo nº 3885/2024. Município: Porto Alegre do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°55'13,00"S e Long. 51°36’51,00”W. Vazão máxima de bombeamento 0,43 m³/h por um período de 17,46 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,51 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG TA-1. Validade do cadastro: 20/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

TREVAO PONTO CERTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 48.118.294/0001-87, Processo nº 3894/2024. Município: Guarantã do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 09°57'09,90"S e Long. 54°54’19,70”W. Vazão máxima de bombeamento 2,11 m³/h por um período de 4,38 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,25 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 21/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES, CPF: 789.241.701-04, Processo nº 3898/2024. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°32'08,40"S e Long. 56°05’02,50”W. Vazão máxima de bombeamento 3,246 m³/h por um período de 0,72 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,34 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 21/02/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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