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EXTRATO 4º T.A - CONTRATO Nº 017-2023 - CUIABÁ COMERCIO

D.O. nº28937 de 24/02/2025
TERMO DE ANULAÇÃO DA FASE EXTERNA DO PREGÃO Nº 90004 word

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2023/DPE/MT

Processo nº º 2024.0.000010771-2

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADO: CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a) Prorrogar a vigência do contrato n.º 017/2023 por mais 12 (doze) meses.

Data da assinatura: 20/02/2025.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, Lei Federal n° 10.406/2002, Lei Estadual n° 11.123/2020 e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e todas alterações posteriores, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 2024.0.000010771-2, Parecer Jurídico nº 070/2025.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado: Rogério Borges Freitas

Rep Legal: Criger Luiz Nates Foss

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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