Legislação

D.O. nº28937 de 24/02/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

D.O. nº28937 de 24/02/2025

D. Shirley - DOE Cledi - 24.02.25

D.O. nº28937 de 24/02/2025
GUILHERME CALDAS

Cledi Kasburg Da Silva, CPF: 442.150.100-04, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema/Mt, pedido de Outorga de Uso dos Recursos Hídricos, para captação superficial no Ribeirão Desejado, Fazenda Desejado II, zona rural do município de Nova Ubiratã - MT, Captação nas coordenadas 54°48'50,81"W e 12°41'49,288"S, Vazão de captação P1: 763,46m³/h, P2: 610,47m³/h. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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